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Polícia Civil /SP

Alckmin anuncia concurso de 130 vagas de delegado

Terça-feira, 15 de março de 2011

Polícia Civil /SP

O governador Geraldo Alckmin anunciou na última quinta-feira (10), após reunião com o secretário de Segurança Pública (SSP), Antonio Ferreira Pinto, a realização de concurso público para 130 vagas de delegado de polícia. As oportunidades deverão ser distribuídas em todo o Estado de São Paulo e, segundo a assessoria de imprensa da secretaria, o edital será publicado ainda em 2011.

 

Para Geraldo Melão, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), embora o anúncio seja positivo, poderia ser melhor. “Temos, hoje, falta de 250 delegados, então ainda faltariam 120 para preencher a demanda atual. Cerca de 31% dos municípios, a maioria deles no interior, não conta com delegado de polícia, sendo atendidos por profissionais que respondem por duas ou três delegacias”, observou. Outro indício de que há necessidade de mais contratações, segundo Melão, pode ser conferido na capital e Grande São Paulo, onde as delegacias, que antes funcionavam todas 24h, passaram a fechar à noite e em dois finais de semana por mês.

 

Requisitos e Salário – Os candidatos devem ter nível superior completo em direito – não há necessidade de que o profissional seja inscrito na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O salário da carreira, segundo a assessoria de imprensa da SSP, é composto por salário base, regime especial de trabalho policial (RETP), adicional de local de exercício (ALE) e adicional de insalubridade. O salário inicial varia conforme a lotação do aprovado: o valor é de R$ 5.810,30 em cidades com mais de 500 mil habitantes, e de R$ 5.495,30 nos municípios com até 500 mil. De acordo com a secretaria, no topo da carreira, o profissional pode receber até R$ 12.600,00, já incluídas todas as gratificações.

 

A seleção dos candidatos é dividida em três etapas eliminatórias: prova escrita, objetiva e discursiva; prova oral; e curso de formação técnico-profissional na Academia de Polícia (Acadepol). Também fazem parte do concurso, porém, com caráter classificatório, as etapas de avaliação de títulos e prova de aptidão física. Vale destacar que na edição de 2008, os candidatos foram submetidos a exame toxicológico, psicotécnico, além de investigação social.

 

Nos próximos dias deverá ser publicada no Diário Oficial a autorização do concurso. Com isso em mãos, a SSP poderá instaurar comissão organizadora, que deverá apontar as diretrizes do concurso, como conteúdo programático, valor da taxa de inscrição, entre outras.

 

A prova – O concurso de 2008 foi realizado pela própria Acadepol. Na época, foram recebidas 22.841 inscrições para 147 vagas – a íntegra do edital pode ser conferida no site do JC&E. O conteúdo programático contemplava as seguintes matérias: direito constitucional e direitos humanos; direito administrativo; direito processual penal; legislação especial; direito civil, medicina legal e criminologia.

 

Segundo Melão, do Sindpesp, além da concorrência ter crescido a cada novo edital publicado, o nível de dificuldade da prova também subiu: “A recomendação é estudar, estudar, estudar muito. Os últimos concursos foram tão puxados quanto os para outras carreias jurídicas, como a magistratura, o ministério público... O candidato deve concentrar seus estudos nas áreas de direito penal, direito processual penal, direito constitucional e direito administrativo. Se ele não dominar essas quatro áreas não vai conseguir fazer uma boa prova por mais que tenha conhecimento das demais”.

 

A importância da função para a sociedade é o que justifica o alto nível de exigência do concurso, segundo Paula Sanci, diretora do curso especializado em concursos de delegado Depol: “O delegado é o primeiro juiz da causa porque ele ainda tem o caso quente, com as partes, réu e vítima. Ele vai estabelecer a investigação, procurar provas para montar o inquérito policial que será usado pelos advogados das partes e pelo juiz até que se chegue à sentença final. Esse trabalho bem-feito garante que a conclusão seja a mais justa possível”.

 

Sanci alerta que todas as matérias são eliminatórias na prova objetiva, devendo o candidato obter 50% de acerto nesta etapa para que a prova dissertativa seja também corrigida. Na prova oral costumam ser cobrados conhecimentos de direito penal, processo penal, direito constitucional e direito administrativo, “mas, a banca pode fazer ilações com outros conteúdos, como direitos humanos, medicina legal, direito civil, criminologia, dando um caráter interdisciplinar às questões”, explicou ela.

 

“O estudante também deve ficar atento à Lei Orgânica do Estado e às leis estaduais e municipais. É interessante que ele dedique atenção especial não só a literatura jurídica, mas ao texto da lei em si. Já houve concurso em que a redação fazia menção às atribuições do delegado de polícia à luz do artigo 6º do código processual penal. Então é preciso ler a letra da lei, todos os seus capítulos, artigos e alíneas”, avaliou a diretora.

 

Agente de telecomunicações - A corporação está finalizando os preparativos para a abertura do concurso de 220 vagas de agente de telecomunicações. As oportunidades serão distribuídas em todo o Estado e poderão ser preenchidas por profissionais com nível médio completo, com conhecimentos de nível básico de língua inglesa ou espanhola. O salário, porém, é equivalente ao oferecido na carreira de escrivão, que requer nível superior: R$ 2.642,38.

 

Atualmente a comissão organizadora avalia se será contratada uma empresa organizadora ou se a própria Academia de Polícia (Acadepol) organizará a seleção. Em fevereiro, o Banco do Brasil concluiu a adequação do seu sistema para receber o pagamento das taxas de inscrição.

 

Aline Viana

 

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