O governador do Estado de São Paulo, José Serra, promulgou a lei que cria 50 cargos de agente da fiscalização financeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na última semana, a proposta havia sido aprovada na Assembleia Legislativa estadual (Alesp).
Os cargos devem ser preenchidos por meio de concurso, por candidatos graduados nos seguintes cursos: direito, ciências contábeis, economia, administração de empresas ou pública, engenharia civil ou gestão de políticas públicas. A realização de concurso, no entanto, depende de autorização do governo estadual.
De acordo com a justificativa apresentada na proposta, a criação dos cargos é necessária pois, nos últimos anos, o Tribunal apresentou ampliação na carga de serviços. Um dos motivos apresentados foi o aumento do número de órgãos fiscalizados. Segundo o órgão, “a ação fiscalizadora do Tribunal de Contas do Estado abrange atualmente 3.239 órgãos e entidades jurisdicionados, dos quais 2.065 na esfera municipal e 1.174 na estadual, inspecionados ‘in loco’ todos os anos”.
O último concurso realizado pelo TCE ao cargo de agente da fiscalização financeira foi em 2002. A seleção foi organizada pela Fundação Carlos Chagas e ofereceu duas vagas para atuação na Diretoria de Sistemas do órgão.
A remuneração prevista no edital era de R$ 5.602,62 e as inscrições custaram R$ 66,20.
Juliana Pronunciati/SP