A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei nº 12.710 que cria 226 vagas para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sediado em Goiás.
Partiu do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a proposta para a criação dos cargos. De acordo com estatísticas oferecidas pelo órgão aos legisladores, o TRT de Goiás apresenta a maior média mensal de processos recebidos por servidores nas varas de trabalho. O relatório anual “Justiça em números” do Conselho Nacional de Justiça apontou o tribunal goiano como o terceiro com o maior percentual de servidores requisitados de outros órgãos.
O projeto de lei foi aprovado em pouco mais de dois meses e chancelado pela presidente nessa semana. O órgão, porém, em virtude de contingências orçamentárias, só deve se programar para abrir concurso para essas vagas a partir de 2013.
Estão criados 171 cargos de analista judiciário, na área judiciária, e 55 postos de técnico judiciário, na área administrativa. Para a primeira função é necessário formação em direito; para a posição de técnico, basta o ensino médio.
Reinaldo Matheus Glioche/SP