O prazo para que o Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) do Rio de Janeiro realize concurso a fim de preencher 181 vagas efetivas terminará no mês que vem. Isto porque o projeto nº 2.955/10, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em maio de 2010 e originou a lei nº 5.738/10, estabeleceu o período de um ano para que o órgão substituísse servidores cedidos por outras empresas.

A lei, sancionada pelo governador Sérgio Cabral, transformou o Procon/RJ em autarquia e deu a ele maior autonomia administrativa, técnica e financeira – além de patrimônio próprio. Embora o prazo para a abertura do processo seletivo esteja se esgotando, o órgão ainda não divulgou informações sobre o edital e não confirmou se o documento realmente será lançado em maio.

Serão ofertadas as seguintes oportunidades: nível médio – agente de proteção e defesa do consumidor (50), agente administrativo (25), técnico em contabilidade (3) e técnico em informática (3); nível superior – analista de proteção e defesa do consumidor (80), advogado (10) e executivo público (10).

Os salários deverão variar de R$ 1.470 a R$ 8.027,17 e os contratados poderão receber gratificações e benefícios. Além das chances efetivas, serão criados cargos comissionados: 11 para chefe de departamento, 11 para coordenador de núcleo regional e um para chefe de divisão.

Sobre o Procon – O órgão planeja, coordena, regula e executa a política estadual de proteção e defesa do consumidor; orienta o consumidor sobre os seus direitos; desenvolve programas educativos, estudos e pesquisas no setor; mede soluções negociadas entre fornecedores e consumidores; e recebe e analisa denúncias apresentadas por entidades ou consumidores individuais.

Flávio Fernandes/SP

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