O governador José Serra sancionou, na terça-feira, 27, o projeto de Lei Complementar (PLC) 29/2009, que institui o programa de valorização pelo mérito para professores, supervisores e diretores da rede Estadual de ensino.
Pela nova lei, os professores terão a chance de quadriplicar, ao longo da carreira, o salário inicial desde que cumpram as regras de promoção (assiduidade e tempo de permanência numa mesma escola) e consigam notas mínimas na prova de avaliação anual – aplicada pela Secretaria da Educação.
“A cada ano pelo menos um quinto dos professores, ou seja, 20% poderão ganhar 25% mais”.
Avaliações
As primeiras provas de promoção serão realizadas no início de 2010. No dia 31 de janeiro, acontecerá a prova para diretores e supervisores. Nos dias 3 e 4 de fevereiro, serão avaliados os professores de 1ª a 5ª série do ensino fundamental e de 6ª a 9ª, respectivamente.
Cerca de 220 mil professores estão habilitados a fazer a avaliação já em janeiro, e 20% deles serão promovidos e ganharão aumento salarial de 25%.
As Entidades Representativas de Servidores da Educação, porém não concordam com a proposta. Segundo o Sindicato APEOESP, além de ser discriminatório, pois beneficia até 20%” dos professores, excluindo 80% da categoria que não terão qualquer tipo de reajuste, o PLC 29 é inconstitucional, pois atenta contra a isonomia salarial.
Professores com igual formação, mesma jornada de trabalho, cumprindo as mesmas funções, na mesma escola, poderão ter salários diferenciados.
Com a aprovação do PLC 29, a APEOESP promete tomar as providências judiciais cabíveis.