Na última quarta-feira, dia 21, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei complementar 25/2009, que prevê a criação de 100 vagas na Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Os novos postos de trabalho serão para defensor, cargo que exige graduação completa em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para assumir a função, é preciso ser aprovado em concurso de provas e títulos.
Agora, a lei deverá ser sancionada pelo governador José Serra. O projeto, de autoria do próprio governador, foi encaminhado ao legislativo no mês de junho. De acordo com o texto, a criação dos cargos propiciará a expansão dos serviços prestados pela Defensoria.
Concurso previsto – A Defensoria Pública de São Paulo vem planejando uma nova seleção para o cargo de defensor. O Conselho da Defensoria, responsável pelos processos seletivos, já definiu o nome do presidente da banca do próximo concurso.
A assessoria de imprensa do órgão informou que ainda não foi definido o número de vagas que serão abertas. Em breve, deve ser apresentada a proposta de edital da seleção.
Talita Fusco/SP
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