A Caixa Econômica Federal foi obrigada pela Justiça do Trabalho a suspender o prazo de validade do concurso para advogado, atualmente em vigência, e convocar os aprovados. O edital foi publicado em março de 2010 para formação de cadastro reserva e tinha validade prevista até o último dia 29.

Uma ação civil pública foi movida contra a instituição financeira pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que alega que a Caixa teria deixado de contratar cerca de 1.500 candidatos e contratado empresas advocatícias particulares para exercer as funções.

Segundo a denúncia, teriam sido firmados e renovados 309 contratos com sociedades de advogados. Ainda segundo a ação, dos 40 mil participantes da seleção, apenas 46 foram admitidos.

A procuradora Ana Cristina Tostes Ribeiro pediu à Justiça do Trabalho a rescisão de todos os contratos de prestação de serviços, firmados pela Caixa, em um prazo máximo de até 60 dias. Ela também quer impedir a instituição de fazer contratos com novas sociedades de advogados.

Além disso, determina a convocação de, no mínimo, 144 aprovados no último concurso dentro do mesmo prazo, e 618 candidatos em até 180 dias.

A atual situação de contratações, segundo Ana Cristina, é ilegal. “A Caixa vem negando direitos e garantias de pessoas físicas, aprovadas em concurso, mas que não são contratadas, embora a instituição demonstre que necessita dos serviços destes profissionais”, complementa.

Situação legal

A Caixa Econômica Federal publicou nota, afirmando que a decisão da 13ª Vara do Trabalho de Brasília não é definitiva e que entrará com recurso.

De acordo com a instituição, a contratação das sociedades de advogados é feita de forma lícita, conforme lei nº 8666/93.

Ainda segundo a nota, as vagas existentes são aprovadas pelos órgãos competentes e providas mediante convocação dos aprovados nos concursos, na medida em que elas vão surgindo.

Concurso de 2012

É importante lembrar que, no início deste ano, foi lançado um novo edital com vagas em diversas carreiras na Caixa, inclusive para advogados.

O resultado final está previsto para ser publicado ainda no mês de julho.

George Corrêa

Com informações do MPT