A Secretaria da Fazenda (Sefaz) de São Paulo divulgou no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (3) uma retificação do edital que rege o concurso para preenchimento de 600 oportunidades de agente fiscal de rendas, com remuneração de R$ 6.806,25. A carga horária pode variar de 40 a 44 horas semanais.
Houve uma pequena alteração no conteúdo programático, no item de legislação tributária – confira no anexo ao lado o que mudou.
Concurso
Do total de vagas, 475 estão destinadas à área de gestão tributária e 125 à de tecnologia da informação. Ambas as especialidades exigem nível superior completo.
Os interessados poderão garantir participação até as 14h do dia 17 de julho, exclusivamente pela internet, no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), empresa que está organizando e promovendo o processo seletivo. A taxa cobrada no ato da inscrição é de R$ 75.
O concurso será constituído por duas etapas: a primeira terá três provas objetivas, com duração de quatro horas cada uma e será de caráter eliminatório e classificatório; já a segunda será composta por um curso especial, de caráter unicamente eliminatório, aplicado pela Escola Fazendária do Estado de São Paulo (FAZESP).
A primeira fase – provas objetivas – está prevista para os dias 15 e 16 de agosto, sendo aplicada primeiramente a prova de conhecimentos gerais, no período vespertino do primeiro dia, e, no segundo, as provas de conhecimentos básicos e específicos, nos períodos matutino e vespertino, respectivamente.
As avaliações serão realizadas nas cidades de São Paulo, Andradina, Araçatuba, Araraquara, Assis, Barretos, Bauru, Campinas, Fernandópolis, Franca, Guaratinguetá, Guarulhos, Jundiaí, Marília, Osasco, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santos, São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba.
A Secretaria da Fazenda possui 18 delegacias no Estado de São Paulo, sendo que três delas ficam na capital e os aprovados serão lotados conforme a necessidade da administração.
Atribuições
No cargo envolvido na seleção, os aprovados exercerão as seguintes atividades: fiscalização direta dos tributos estaduais e as funções relacionadas com a coordenadoria, direção, inspeção, controle da arrecadação de tributos, chefia, encarregatura, supervisão, assessoramento, assistência, planejamento da ação fiscal, consultoria e orientação tributária, representação junto a órgãos julgadores, julgamento em primeira instância do contencioso administrativo tributário, correição da fiscalização tributária, gestão de projetos relacionados à administração tributária e planejamento estratégico da Coordenadoria da Administração Tributária.