Reforma administrativa: Paulo Guedes deve enviar projeto na próxima semana

O ministro da economia, Paulo Guedes, disse, nesta sexta-feira, 7 de fevereiro, que o texto da reforma administrativa deve ser encaminhado para a Câmara dos Deputados no decorrer da próxima semana. Durante evento na Fundação Getúlio Vargas (FGV), Guedes reforçou a necessidade de rever os critérios de reajustes salariais do funcionalismo anualmente, alegando que parte dos servidores se tornaram um "parasita" que, segundo ele, "exige aumentos automáticos até mesmo quando vê que o hospedeiro está morrendo". Para ele, o funcionalismo já conta, como benefícios, com estabilidade no emprego e aposentadorias generosas.

Segundo Guedes, a expectativa é de que o texto seja aprovado de forma rápida. "O clima no Congresso é extremamente favorável", disse. "Ao contrário do nosso clima ano passado, quando nós chegamos com a Reforma da Previdência".

Porém, é preciso lembrar que os servidores já em atividade não deverão ser afetados pelas eventuais mudanças na reforma, segundo o governo. 

"Hoje firmamos um pacto entre os poderes Executivo e Legislativo p/ avançar nas Reformas Administrativa e Tributária. Pautamos também os ajustes necessários p/ melhorar as contas públicas. São ações que estamos ajudando a estruturar c/ o ministro Paulo Guedes." pic.twitter.com/voPnaHBxhZ

— Guilherme Afif (@guilherme_afif) January 30, 2020

Reforma administrativa: saiba mais sobre o que pode ser alterado 

Um dos principais pontos da reforma diz respeito à estabilidade do servidor público. O Ministério da Economia pretende estabelecer prazos diferenciados por carreiras para que seja garantida a estabilidade. Porém, isto não deve contar para as chamadas carreiras típicas de estado, como policiais, professores e fiscais, bem como para os servidores já em atividade no funcionalismo, como um todo.

De acordo com o ministro da economia, a intenção é de que os novos aprovados em concursos públicos sejam submetidos por “filtros de meritocracia”. No caso, por exemplo, dos policiais federais, os servidores deverão trabalhar de três a quatro anos para atingir a estabilidade. Já na área administrativa poderão ser necessários de 10 a 15 anos para a efetivação.

Outras mudanças em pauta são a redução do número de carreiras do Executivo de 117 para aproximadamente 30, alterações nas tabelas de remuneração para que fiquem mais próximas ao setor privado, reestruturação das progressões para que o servidor somente atinja o teto salarial em final de carreira, extinguir a progressão automática por tempo de serviço e maior rigor na fase de estágio probatório.

No entanto, de acordo com o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, para algumas carreiras não deve haver alterações em termos de estabilidade, que deverá ser concedida “apenas a carreiras consideradas sensíveis ou sujeitas a pressões, como auditores fiscais, auditores do trabalho e diplomatas. Funções de caráter instrumental e administrativo perderiam esse direito (de estabilidade garantida)”.

Reforma administrativa: saiba mais

1. Estágio probatório: assim que ingressa no órgão, o funcionário público passa por um período de três anos em que pode ser demitido por baixo desempenho. Como mais de 99% das pessoas são aprovadas, o governo pretende mudar o esquema de avaliação e ampliar o tempo para dez anos.
2. Fim da estabilidade: essa é uma das medidas estudadas, para que assim termine com a dificuldade de demissão. A equipe de governo analisa criar três categorias para servidores: o sem estabilidade, o com estabilidade (para carreiras específicas e sujeitas a pressões) e por tempo determinado (limite máximo de tempo no cargo).
3. Salários: o governo pretende aproximar as remunerações dos servidores com os praticados na iniciativa privada, mas levando em consideração a experiência e os cargos equivalentes.
4. Reestruturação das carreiras: o Executivo deu indicativos de que pode reduzir o número atual de carreiras existentes, que são 300 distribuídas entre 25 ministérios ou órgãos.
5. Modernizar as seleções: para o ingresso nas carreiras, o governo estuda alguns métodos alternativos ao concurso, com entrevistas e dinâmicas de grupo.
6. Fim da indexação dos salários: conforme o anúncio recente do presidente Bolsonaro, a equipe econômica deve propor o fim da indexação dos salários. Não se sabe ao certo o que pode mudar, mas acredita-se que esteja se referindo a períodos prolongados sem reajustes nas remunerações.
7. Progressão automática: o Executivo quer passar a promover os servidores apenas por mérito.
8. Estados e municípios: o governo tem a ideia de permitir que Estados e municípios possam aplicar as mesmas mudanças com os seus servidores.