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Especial

A aposentadoria do funcionalismo público em cheque

Sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010

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Se existe uma verdade que resiste a crises econômicas, mudanças de governo e planos de carreira traçados na infância, essa verdade é a atratividade dos concursos públicos. Brasil afora, sabe-se muito bem que o funcionalismo público, nos âmbitos federal, estadual e municipal, remunera seus servidores com salários muito mais generosos do que os da iniciativa privada. Ao enveredar-se pelo concurso público, persegue-se também uma estabilidade financeira e profissional que o setor privado, mais suscetível a maremotos financeiros e a improbidades administrativas, não pode oferecer. Pelo menos não para a grande maioria dos brasileiros. Outro ponto de interesse para os milhões de brasileiros que se aventuram pela carreira pública é a aposentadoria.

 

A despeito da questão previdenciária no país sempre suscitar debates inflamados nas esferas políticas e civis, a aposentadoria do funcionalismo público sempre teve seu status resguardado. Legislação própria e proteção oferecida pela noção jurídica do “direito adquirido” sempre velaram pela atratividade da aposentadoria do funcionalismo público. No entanto, esse cenário começou a mudar com as últimas reformas previdenciárias ocorridas em 1998 e 2003, respectivamente.

 

“Existia uma distorção muito grande no sistema previdenciário do servidor público que levava a um custo muito grande para as finanças públicas, onde os inativos tinham um peso significativo nos gastos do governo”, explica o mestre em economia e especialista em finanças públicas, Francisco Castro.  A aposentadoria integral, um dos grandes vértices da carreira pública, aos poucos começa a ser menos praticada. “Quem entrou no serviço público a tempo de ter direito adquirido, não foi afetado pela reforma da previdência”, ressalva o economista.

 

Desequilíbrio - Para Castro, no entanto, o novo método de se calcular a aposentadoria, por tempo de contribuição e permanência no último cargo, é mais justo com a população e com as contas do Estado. “Antes dessas reformas, os servidores do setor público não tinham teto para o valor da aposentadoria. Era o valor do último salário e as regras de reajustes eram pautadas na paridade do salário dos ativos. Isso foi ocasionado pela aplicação de regras totalmente inadequadas de ingresso à aposentadoria e dos cálculos dos proventos dos aposentados do serviço público, levando o sistema ao desequilíbrio”.

 

Esse cenário ainda deve sofrer novas mudanças com a sanção da lei que regulamentará o fundo de Previdência Complementar do Servidor Público. O projeto prevê que os servidores que ingressarem no serviço público, após a criação do fundo, terão teto de aposentadoria de R$ 2.508,72, o mesmo válido para os trabalhadores do Regime Geral de Previdência.

 

As grandes aposentadorias – Contudo, existem cargos que não irão ser submetidos a essas novas regras. São justamente os cargos que já ostentam os maiores salários e as maiores aposentadorias.

 

Os órgãos federais, como Banco Central e Receita Federal, e as instâncias do Judiciário e do Ministério Público preservaram a integralidade do benefício, mas absorveram a principal mudança da reforma de 1998. A aposentadoria por idade. “Quem entrou a partir daquele ano, somente poderá se aposentar se tiver a idade mínima, 60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres”, observa Castro.

 

Sem direito adquirido – Para o economista e professor da Universidade de Brasília, Carlos Alberto Ramos, deve-se refletir sobre o momento oportuno de procurar um emprego público. “A atratividade depende basicamente da idade. Um adulto, especialmente perto da idade da aposentadoria, pode ter interesse em migrar do setor privado para o público. Para um jovem, longe da aposentadoria, a importância desta pode não ser tão premente”, raciocina sobre a atratividade que o benefício deve exercer sobre um candidato. Francisco Castro complementa: “Se a pessoa for bastante arrojada e vislumbra alcançar altos cargos em grandes empresas multinacionais, é melhor ficar na iniciativa privada, a não ser que entre nos cargos de maiores remunerações no Governo Federal. Além disso, no geral, as prefeituras pagam menos do que nas empresas privadas. Nos Estados, os salários são quase equivalentes, embora com uma leve vantagem em favor dos trabalhadores do setor público”.

 

O presidente da Associação dos Funcionários Públicos de São Paulo (AFPESP), Antonio Luis Ribeiro Machado, lembra que não há nenhuma mudança drástica nesse horizonte. Nem para bem, nem para mal. “Tudo depende de um reajuste dos vencimentos dos servidores públicos em nível horizontal, isto é, alcançando todos os servidores públicos”.

 

Reinaldo Matheus Glioche

 

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