Para avaliar se a nova lei do estágio condiz ou não com a realidade, a Comissão de Estudos em Direito e Proces
Redação Publicado em 27/11/2007, às 11h15
Para avaliar se a nova lei do estágio condiz ou não com a realidade, a Comissão de Estudos em Direito e Processo do Trabalho da OAB SP, juntamente com as Comissões de Reforma Trabalhista e Comissão de Direito Civil, realizam debate sobre "regulamentação da lei do estágio", no próximo dia 28 de novembro.
Diante da polêmica gerada pelo Projeto de Lei 44/2007, que muda a lei do estágio, que pretende limitar o número de estagiários nas empresas, a carga horária e cria o recolhimento obrigatório de INSS, comissões da OAB SP promovem no dia 28 de novembro, das 9h30 às 12 horas, no salão nobre da Ordem, debate sobre a regulamentação da lei do estádio.
A abertura será do presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, e de Sonia Mascaro Nascimento, presidente da Comissão de Estudos em Direito e Processo do Trabalho, e reunirá, como debatedores, Paulo Natanel, presidente do Conselho do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Rossano Lippi, diretor da Associação Brasileira de Integração de Estágios (ABES), Marisa Mazotti, procuradora do Trabalho, e Maria Lucia Benhame, da Comissão de Direito Civil da OAB SP.
Os interessados podem fazer sua inscrição no setor de atendimento - Praça- da Sé, 385, térreo ou pelo site -
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ou Conselho Federal da OAB é a entidade máxima de representação dos advogados brasileiros e responsável pela regulamentação da advocacia no Brasil.
Já o exame da OAB é uma avaliação que os bacharéis em direito devem ser aprovados para poderem exercer a advocacia no Brasil. O exame é realizado três vezes por ano, em que são aplicadas duas provas em dias diferentes. A primeira avaliação é uma prova objetiva, com oitenta questões de múltipla escolha, e a segunda é uma prova prático-profissional, que contém uma peça profissional e quatro questões discursivas.