A proposta foi encaminhada pelo governador de São Paulo ao Supremo Tribunal Federal.
Redação Publicado em 05/04/2007, às 09h29
A proposta foi encaminhada pelo governador de São Paulo ao Supremo Tribunal Federal.
"Toda e qualquer alternativa para evitar o aprisionamento é bem vinda", afirma o advogado criminalista e presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, em defesa do monitoramento eletrônico de presos. " As pessoas condenadas ou que aguardam julgamento ficam, hoje, sujeitas às mazelas comuns do sistema carcerário que não garante a integridade física do preso, como superlotação, sevícias sexuais, doenças como aids e tuberculose e rebeliões. O monitoramento eletrônico traria duas vantagens: evitaria o confinamento e os problemas dele decorrentes e manteria a responsabilidade do Estado diante de uma condenação de pequena monta ou prisão antes da condenação", afirma D´Urso.
O Conselho Seccional da OAB SP ainda não tem posição firmada sobre a matéria. D´Urso defende a proposta encaminhada ao Supremo Tribunal Federal pelo governador de São Paulo , José Serra, enquanto advogado criminalista e estudioso do tema, tendo mestrado e doutorado em Direito Penal pela USP , e por ter sido integrante do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. "Esse sistema vem sendo adotado em vários países com sucesso e deveria ser amplamente debatido com a sociedade brasileira e não ficar restrito aos especialistas. Pelo interesse do governo do Estado, também pode-se estudar sua implantação em São Paulo como um projeto piloto para avaliação", pondera D´Urso.
O presidente da OAB SP ressalta também que o monitoramento eletrônico satisfaz plenamente a necessidade de o Poder Público lutar contra a impunidade, sem o gravame do cárcere, sendo que, ainda, pode ser mais econômico para os cofres públicos do que manter o preso sob sua custódia em unidades prisionais. "O custo do preso atualmente é de R$ 670,00/mês( dados de 2006), o sistema teria valor estimado em R$ 600,00/mês, sendo que toda tecnologia, ao se disseminar fica mais barata", avalia D´Urso.
* Matéria extraída, na íntegra, do site da OAB – Seccional São Paulo (www.oabsp.org.br).
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