Termina neste domingo, dia 11, o prazo para a pré-inscrição de interessados em participar do Seminário “Ética
Redação Publicado em 08/11/2007, às 12h23
Termina neste domingo, dia 11, o prazo para a pré-inscrição de interessados em participar do Seminário "Ética no Judiciário: Tendência Internacional e Nacional", que acontecerá nos dias 19 e 20 deste mês no Auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília/DF.
A inscrição pode ser feita, gratuitamente, no site da Justiça Federal (
Lygia Roncel
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Descreve como sua missão zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira. É de responsabilidade do STJ julgar, em última instância, todas as matérias infraconstitucionais não especializadas, que escapem à Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar, e não tratadas na Constituição Federal, como o julgamento de questões que se referem à aplicação de lei federal ou de divergência de interpretação jurisprudencial. Na primeira hipótese, o Tribunal analisa o recurso caso um Tribunal inferior tenha negado aplicação de artigo de lei federal. Na segunda hipótese, o Superior Tribunal de Justiça atua na uniformização da interpretação das decisões dos Tribunais inferiores; ou seja, constatando-se que a interpretação da lei federal de um Tribunal inferior é divergente de outro Tribunal (incluso o próprio Superior Tribunal de Justiça), o STJ pode analisar da questão e unificar a interpretação.