A OAB SP, juntamente com o IASP, o CESA, a AASP, a Faculdade de Direito da USP e a Universidade Presbiterian
Redação Publicado em 19/03/2007, às 09h45
A OAB SP, juntamente com o IASP, o CESA, a AASP, a Faculdade de Direito da USP e a Universidade Presbiteriana Mackenzie, entre outras instituições, participaram do evento "Declaração Pro Bono para as Américas (PBDA)", na última sexta-feira (16/3), em São Paulo. O evento, que já aconteceu na Argentina, no Peru e no México, reuniu advogados do continente para declarar o compromisso com a advocacia pro bono, ou seja, solidária.
O evento contou com a presença de Antonio Corrêa Meyer, presidente do Cesa; Alberto Zacharias Toron, conselheiro federal, representando o presidente Cezar Brito; Horácio Bernardes Neto, presidente da Comissão de Sociedade de Advogados da OAB SP; membros do IASP e Todd Crider, sócio do Simpson Tacher & Bartlett LLP, Chair Cirus Vance Center Committe, entre outros convidados.
Durante o evento o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, defendeu a ampliação da atividade pro bono como sendo fundamental para o Brasil, país de desigualdades sociais profundas. "Há compromisso da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo com o projeto pro bono, até porque a OAB foi uma das pioneiras desse trabalho. Jamais conheci um advogado, independente de usar a expressão pro bono, que não tenha exercido essa atividade. Ela faz parte de nossa formação humanística sobre a qual se assenta a ciência do Direito".
Atualmente, uma Resolução do Conselho Seccional da OAB SP, de 2002, em seu Art. 2º, fixa como beneficiários da atividade pro bono "as pessoas jurídicas sem fins lucrativos integrantes do terceiro setor, reconhecidas e comprovadamente desprovidas de recursos financeiros, para custear as despesas procedimentais, judiciais ou extrajudiciais".
Segundo D’Urso, além de organizar, disciplinar e defender a advocacia, a OAB tem legalmente um preceito que antecede todos esses: defender o Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a rápida aplicação da Justiça e a cidadania. "Tenho plena convicção de que a atividade do pro bono é exercício de cidadania", afirmou D´Urso. Para o presidente da OAB, a reunião de vários países das Américas em torno dessa iniciativa de responsabilidade social fortalece a proposta do pro bono.
Atualmente, a população carente do Estado de São Paulo é atendida através do convênio de assistência judiciária firmado entre a Defensoria Pública e a OAB. Há 47 mil advogados inscritos que atuam nesse trabalho, tendo atendido mais de um milhão de pessoas carentes no ano passado. O pro bono difere dessa atividade porque é um compromisso pessoal do advogado em trabalhar graciosamente para as pessoas de baixa renda. A proposta da Declaração Pro Bono para as Américas é que a atividade compreenda 25 horas ou três dias por ano.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ou Conselho Federal da OAB é a entidade máxima de representação dos advogados brasileiros e responsável pela regulamentação da advocacia no Brasil.
Já o exame da OAB é uma avaliação que os bacharéis em direito devem ser aprovados para poderem exercer a advocacia no Brasil. O exame é realizado três vezes por ano, em que são aplicadas duas provas em dias diferentes. A primeira avaliação é uma prova objetiva, com oitenta questões de múltipla escolha, e a segunda é uma prova prático-profissional, que contém uma peça profissional e quatro questões discursivas.