Inscrições até dia 30 para 132º Exame

O valor da taxa de inscrição, que era de R$ 136,50 nos últimos três exames, subiu para R$ 180,00 nessa nova edição da prova, aumento de 31,86%. As provas da primeira fase acontecerão em 15 de abril e as da segunda, no dia 20 de maio

A Ordem dos Advogados do Brasil, secção de São Paulo (OAB/SP), receberá inscrições, até sexta-feira, dia 30 de março, para o 132º Exame de Ordem, que visa considerar o Bacharel em Direito habilitado ao exercício da profissão de Advogado.

A prova, que nos últimos tempos tem reprovado muita gente (78% de reprovação na primeira fase do Exame 131), deve assustar um pouco mais nessa nova edição. Isto porque o valor da taxa de inscrição, que era de R$136,50 nos últimos três exames (129º, 130º e 131º), subiu para R$ 180,00 em todo o Estado de São Paulo, aumento de 31,86%. Para se ter uma idéia, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), utilizado pelo governo para a inflação, encerrou 2006 em 3,14%.

Outra novidade no Exame 132 é que, pela primeira vez, a Ordem dos Advogados do Brasil unificará a data de aplicação da prova da primeira fase do exame. Dessa forma, os candidatos de São Paulo farão a prova no dia 15 de abril, ocorrendo o mesmo com as outras seccionais.

REQUISITOS

Veja, a seguir, quais são os requisitos para quem deseja efetuar a inscrição:

a) ter concluído o curso de graduação em Direito até o próximo dia 30 de março, data limite para inscrição ao 132º Exame de Ordem;
b) ter domicílio eleitoral no Estado de São Paulo, comprovado por meio de apresentação do título de eleitor no ato da inscrição ou ter concluído o curso de Direito no referido Estado;
c) ter recolhido o valor da taxa de participação (R$ 180,00), que não será devolvido em hipótese alguma.

PROVAS

O Exame de Ordem compreenderá duas fases, sendo a primeira realizada no dia 15 de abril e a segunda, no dia 20 de maio. Confira, a seguir, detalhes sobre cada uma dessas etapas:

• Primeira Fase (Prova Objetiva) – exame composto por 100 questões de múltipla escolha, com quatro opções cada, que versarão sobre as seguintes matérias: Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal. Haverá, ainda, questões sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e o Código de Ética e Disciplina;
• Segunda Fase (Prova Prático-Profissional) - acessível apenas aos aprovados na prova objetiva, ou seja, àqueles que obtiveram, no mínimo, 50% de acerto das questões, esse exame compreenderá, necessariamente, duas partes distintas: redação de peça profissional, privativa de Advogado; e respostas a cinco questões práticas, sob a forma de situações-problema. Tanto a peça profissional quanto as questões práticas deverão ater-se à área de opção do candidato, declarada quando da inscrição.

A prova prático-profissional será elaborada dentro da matéria constante do seguinte programa:

1. Processo Judicial: distribuição, autuação, citação, intimação, remessa, recebimento, juntada, vista, informação, certidão e conclusão. 2. Mandado, contrafé, carta precatória, carta rogatória, carta de ordem, edital, alvará, certidão, traslado, laudo, auto, fotocópia e conferência. 3. Valor da causa, conta, cálculo, penhora, avaliação, carta de arrematação, carta de adjudicação, carta de remição, carta de sentença. 4.Provas: depoimento pessoal, confissão, exibição de documento ou coisa, prova documental, prova testemunhal, prova pericial. 5. Petição inicial, contestação, exceções, reconvenção, litisconsórcio, intervenção de terceiro, assistência, impugnações, réplicas, pareceres, cotas, memoriais. 6. Despachos, sentenças, acórdãos. Tutela antecipatória. Audiência: de conciliação, de instrução e julgamento. 7. Apelação, agravos, embargos e reclamações. 8. Medidas Cautelares. 9. Mandado de Segurança: individual e coletivo. 10. Ação Popular. 11. Habeas Corpus. 12. Execução Fiscal. Ação de Repetição de Indébito. Ação Declaratória em Matéria Tributária. Ação Anulatória de Débito Fiscal. 13. Reclamação Trabalhista. Defesa Trabalhista. Recurso Ordinário. 14. Ação de Procedimentos Ordinário e Sumário. 15. Ação Monitória. 16. Ação de Usucapião. Ações Possessórias. 17. Ação de Despejo. Ação Revisional de Aluguel. Ação Renovatória de Locação. 18. Ação de Consignação em Pagamento. 19. Processo de Execução. Embargos do Devedor. 20. Inventário, Arrolamento e Partilha. 21. Separação Judicial e Divórcio. 22. Ação de Alimentos. Ação Revisional de Alimentos. 23. Inquérito Policial. Ação Penal. 24. Queixa-crime e representação criminal. 25. Apelação e Recursos Criminais. 26. Contratos. Mandato e Procuração. 27. Organização Judiciária Estadual. 28. Desapropriação. Procedimentos Administrativos. 29. Juizados Especiais Cíveis e Criminais. 30. Temas e problemas vinculados às peculiaridades jurídicas de interesse local ou regional,desde que especificados no edital a que se refere o art. 4º do Provimento nº 109/2005. (DJ, 09.12.2005, p. 663/664, S 1).

Na avaliação da prova prático-profissional serão considerados o raciocínio jurídico, a fundamentação e a sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição, a correção gramatical e a técnica profissional demonstrada. A peça profissional terá peso cinco e as questões práticas, também cinco, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a seis.

INSCRIÇÕES

O bacharel de Direito interessado em participar do 132º Exame de Ordem da OAB deverá inscrever-se, até as 16 horas do dia 30 deste mês, por meio do site www.vunesp.com.br, devendo, obrigatoriamente efetuar o pagamento dos R$ 180,00, valor da taxa de participação.

O candidato poderá obter outras informações sobre o 132º Exame de Ordem por meio do Disque Vunesp, cujo o telefone é o (11) 3874-6300. O edital completo pode ser no arquivo ao fim desta matéria.


CRONOGRAMA

30/03/2007 - Encerramento das Inscrições;
15/04/2007 - Data prevista para a aplicação da Prova Objetiva;
20/05/2007 - Data prevista para a aplicação da Prova Prático-Profissional.

Rogerio Jovaneli/SP