O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, receberá inscrições até o dia 24.
Redação Publicado em 16/09/2008, às 11h02
O Ministério da Justiça (MJ), por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, receberá inscrições até o próximo dia 24 para o Projeto Pacificar, que tem o objetivo de difundir práticas de resolução não violenta de conflitos, com a finalidade de pacificação social, além de contribuir com uma formação cidadão dos estudantes de Direito, guiada pelos direitos humanos.
As inscrições estarão abertas a faculdades públicas e privadas e também aos governos estaduais e municipais, organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), defensorias públicas, promotorias de justiça e tribunais de justiça, desde que em parceria com alguma faculdade de Direito.
A participação é feita por meio de envio de projetos nas áreas de ensino e extensão com foco na mediação, composição e outros meios alternativos de solução de conflitos no âmbito das faculdades de Direito. Para financiar as ações selecionadas, o Ministério da Justiça disponibilizará R$ 1,5 milhão.
O Formulário Básico e o Plano de Trabalho, devidamente preenchidos, devem ser enviados por e-mail para projetopacificar.srj@mj.gov.br. No entanto, a participação só se efetivará após o envio de documento oficial da faculdade (Carta de adesão) ao Ministério da Justiça, via fax, para (61) 3429-3775.
Abaixo, disponibilizamos arquivos relativos ao Projeto. Mais informações, no site www.mj.gov.br/projetopacificar.
Lygia Roncel