Modernização do judiciário é tema de debate

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa de São Paulo, presidida pelo deputado Fernando Capez (PSDB), convidou o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, para participar de reunião ordinária da CCJ, na próxima quarta-feira (20/6), a partir das 13h30, com o propósito de debater a modernização do Judiciário. O convite tem como base uma proposta de lei encaminhada pela OAB-SP ao Congresso Nacional e a luta permanente da entidade visando melhorias ao Sistema Judiciário brasileiro, em especial o de São Paulo, considerado o maior e o mais moroso do país. "Nosso foco de atuação hoje recai também sobre o Judiciário", afirma D’Urso.

Na reunião, o presidente D’Urso vai destacar que, além da valorização do advogado, o foco da OAB-SP está na busca de soluções urgentes para o Judiciário paulista. "Estamos articulando toda força da advocacia de São Paulo, que reúne 250 mil profissionais, para fazer a Justiça paulista funcionar. Já expusemos essa vontade de trabalhar com e para o Judiciário, visando melhorar a prestação jurisdicional e fazer com que solução judicial seja mais célere e mais justa. É o que a sociedade espera de todos os operadores do direito. A Justiça precisa de um choque de gestão e de recursos", ressalta.

D’Urso lembra que a OAB-SP apresentou um projeto de lei ao Congresso Nacional, que altera o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece em 6% do orçamento estadual o repasse do Executivo para o Judiciário. O projeto já recebeu parecer favorável na CCJ da Câmara dos Deputados, em Brasília. "Nosso PL alarga esse limite para 8% porque falta dinheiro e o repasse não cobre as demandas. Ao ampliarmos esse limite de 6% para 8%, esses 2% representam verba suficiente para terminar o projeto de informatização do TJ-SP".