Taxa é de R$ 200 e bacharéis podem se inscrever até 8 de abril. Primeira fase tem data prevista para o dia 28 do mesmo mês
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou na sexta-feira (22) o edital do X Exame de Ordem. Os bacharéis em direito podem se inscrever a partir das 14h até o dia 8 de abril nos sites http://oab.fgv.br e www.oab.org.br. O valor da taxa de inscrição é de R$ 200 e deve ser quitada até o dia 9 de abril.
Houve mudança no horário das provas. Desta vez, as avaliações terão início às 13h, seguindo o horário de Brasília, e não mais às 14h, como nas edições anteriores.
A primeira fase será composta por prova objetiva de 80 questões e tem data prevista para o dia 28 de abril, com cinco horas de duração. Os locais de realização da prova objetiva serão divulgados nos sites OAB e da Fundação Getúlio Vargas (FGV) na data provável de 22 de abril.
As questões da primeira fase do Exame abrangerão as disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de direito, direitos humanos, código do consumidor, estatuto da criança e do adolescente, direito ambiental, direito internacional, filosofia do direito, bem como Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.O examinado que obtiver o mínimo de 50% de acertos (nota na prova objetiva igual ou superior a 40 pontos) será aprovado na primeira fase do Exame.
Segunda fase – A prova prático-profissional será aplicada no dia 16 de junho e também tem cinco horas de duração. Ela consistirá em uma peça profissional e quatro questões sobre a área escolhida (direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito do trabalho, direito empresarial, direito penal ou direito tributário).
O Exame pode ser prestado por bacharel em direito formado em instituição regularmente credenciada e também por estudantes do último ano do curso de graduação em direito.
De acordo com a OAB, serão realizadas três edições do Exame neste ano: esta e duas outras nos meses de julho e novembro. O XI Exame de Ordem Unificado terá inscrições abertas a partir do dia 12 de julho. A previsão é que a primeira fase seja realizada no dia 18 de agosto e a segunda, 6 de outubro. Já o último Exame de Ordem de 2013 terá inscrições a partir do dia 4 de novembro, com a primeira fase prevista para o dia 8 de dezembro e a segunda para 2 de fevereiro de 2014.
Mais detalhes podem ser obtidos no edital anexado ao lado.
*Com informações da OAB
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ou Conselho Federal da OAB é a entidade máxima de representação dos advogados brasileiros e responsável pela regulamentação da advocacia no Brasil.
Já o exame da OAB é uma avaliação que os bacharéis em direito devem ser aprovados para poderem exercer a advocacia no Brasil. O exame é realizado três vezes por ano, em que são aplicadas duas provas em dias diferentes. A primeira avaliação é uma prova objetiva, com oitenta questões de múltipla escolha, e a segunda é uma prova prático-profissional, que contém uma peça profissional e quatro questões discursivas.