A Procuradoria Geral do Município de São Paulo (PGM/SP) abrirá inscrições na próxima segunda, 25.
Redação Publicado em 22/08/2008, às 14h13
A Procuradoria Geral do Município de São Paulo (PGM/SP) abrirá inscrições na próxima segunda, 25, para Processo Seletivo de Credenciamento de Estagiários.
No total, são 32 vagas oferecidas, mais aquelas que surgirem até a abertura de nova seleção.
Podem candidatar-se alunos do curso de Direito, matriculados a partir do 3º ano em escola oficial ou reconhecida localizada no Estado de São Paulo.
Como se inscrever
As inscrições poderão ser realizadas até 22 de setembro, das 9 às 17 horas, na Procuradoria Geral do Município - Grupo Técnico de Recursos Humanos (GTRH): rua Maria Paula, 270, 10º andar - Centro.
Para tanto, o candidato deverá entregar ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada. A mesma poderá ser obtida na própria PGM/SP e no site da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos/SP (portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/negocios_juridicos).
No ato da inscrição, o estudante deverá apresentar cópia do RG e CPF, além de foto 3x4 (recente).
Prova
Os candidatos que se inscreverem nessa seleção serão submetidos a uma prova objetiva, de múltipla escolha, contendo 40 questões, mais uma redação. Confira o programa:
I Constituição Federal
1 - Título III - DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO, Capítulo IV - Dos Municípios, Capítulo VII - Da Administração Pública.
II - Lei Orgânica do Município de São Paulo
1 - Título II - DO PODER MUNICIPAL;
2- Título IV - DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL, Capítulo I - Da Administração Municipal e Capítulo II - Dos servidores municipais;
3- Título V - DO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO, Capítulo V - Do Meio Ambiente.
III - Direito Civil
1 - Da Lei de Introdução ao Código Civil (artigos 1º ao 6º)
2 - Código Civil (Parte Geral)
- Das pessoas naturais e jurídicas: capacidade, personalidade e domicílio;
- Das diferentes classificações de bens;
- Dos atos jurídicos: defeitos e modalidades;
- Das nulidades e anulabilidades;
- Dos atos ilícitos;
- Da prescrição: disposições gerais, causas impeditivas e suspensivas.
IV - Direito Processual Civil
1 - Dos Órgãos Judiciários;
2 - Competência;
3 - Elementos identificadores da ação;
4 - Condições da ação;
5 - Respostas do réu: contestação, exceção e reconvenção;
6 - Revelia;
7 - Provas.
O exame terá duração de duas horas, sendo realizado no dia 28 de setembro, em local e horário a serem divulgados posteriormente.
Será automaticamente desclassificado o candidato que não obtiver nota igual ou superior a cinco. A dissertação só será corrigida caso o estudante tenha atingido a pontuação exigida na prova.
A classificação final dos candidatos será obtida pela soma da nota atribuída à prova objetiva, acrescida daquela que for conferida à dissertação. Em caso de empate, terá preferência aquele que obtiver maior nota na prova de questões de múltipla escolha.
A lista dos aprovados no concurso será publicada no site da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos/SP.