Encerram inscrições para palestras sobre o novo código

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e a Faculdade de Direito da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP) realizam ciclo de palestras sobre temas polêmicos do Projeto de Lei do Senado 156/09 do Novo Código do Processo.

O Projeto de lei aprovado no ano passado pelo Senado Federal ainda gera dúvidas entre os profissionais do setor, por isso a FAAP e IBCCRIM reúnem especialistas para debater o assunto nos dias 9 e 10 de maio.

Serão discutidas mudanças como a criação da figura do juiz de garantias, a restrição ao habeas corpus, entre outros assuntos.

Para participar, o interessado deve fazer a inscrição no site do IBCCRIM, www.ibccrim.org.br, até hoje (4). Após esse dia, as inscrições serão aceitas apenas pessoalmente, nos dias e local do evento.

As palestras serão realizadas no Centro de Convenções da FAAP, localizado na Rua Alagoas, 903, Higienópolis. Informações pelo telefone (11) 3105-4607.

Programação

09/05 – Segunda-feira

Presidente da mesa: Eleonora Rangel Nacif

A reforma do CPP à luz dos princípios constitucionais penais

Guilherme de Souza Nucci – juiz de direito e professor de direito penal

O Habeas Corpus no projeto de reforma do CPP

Alberto Zacharias Toron – advogado criminalista e doutor em direto penal

10/05 – Terça-feira

Presidente da mesa: Francisco de Paula Bernardes Jr.

O juiz de garantias

Palestrante: Marcos Alexandre Coelho Zilli – doutor em direito processual e coordenador do Departamento de Relações Internacionais do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

Medidas cautelares pessoais

Palestrante: Guilherme Madeira Dezem – doutor em direito processual penal

Carolina Pera

Com informações da assessoria de imprensa da FAAP.

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