De 8 a 10 deste mês, a seccional mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), por meio da sua Com
Redação Publicado em 03/08/2007, às 12h28
De 8 a 10 deste mês, a seccional mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), por meio da sua Comissão de Meio Ambiente, promoverá seminário que terá como tema "Mato Grosso: dentro ou fora da Amazônia Legal?".
Com apoio da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT), da Escola Superior de Advocacia (ESA-MT) e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), o evento será realizado , no período noturno, no campus do Centro Universitário Univag (Faculdades Unidas de Várzea Grande), com o objetivo de estimular as discussões das questões ambientais que envolvem todo o estado.
A abertura, às 19h do dia 8 (quarta-feira), ficará a cargo do senador Jonas Pinheiro, que pretende expor o projeto de lei que aventa a retirada do estado do Mato Grosso da Amazônia Legal. Logo em seguida, tomará a palavra Celso Antonio Pacheco Fiorillo, doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e autor do best-seller "Curso de Direito Ambiental Brasileiro", que abordará a "Competência dos Estados para Legislar sobre Política Florestal".
No dia seguinte, os temas tratados serão: "O que é Amazônia Legal?", "As conseqüências jurídicas e ambientais da retirada do Estado de Mato Grosso da Amazônia Legal" e "Compensação de reserva legal em Unidades de Conservação".
Já na sexta-feira, dia 10, o juiz do trabalho, Edson Bueno de Souza, tratará sobre "Meio Ambiente do Trabalho e Trabalho Escravo nas propriedades rurais" e, por fim, no encerramento, será promovida uma discussão entre profissionais e acadêmicos em torno do tema "Compensação de Reserva Legal".
Quem desejar participar do evento deve se inscrever na sede da seccional (2ª Avenida Transversal, s/nº, Centro Político Administrativo, em Cuiabá) ou no campus da Univag (Av. Dom Orlando Chaves, 2.655, Bairro Cristo Rei, em Várzea Grande). O valor da taxa é de R$ 40 para profissionais e R$ 20 para acadêmicos e estudantes.
Aos participantes será entregue certificado referente a 40 horas/aula. Informações adicionais serão fornecidas por via telefônica, no número (65) 3613-0900.
Lygia Roncel
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ou Conselho Federal da OAB é a entidade máxima de representação dos advogados brasileiros e responsável pela regulamentação da advocacia no Brasil.
Já o exame da OAB é uma avaliação que os bacharéis em direito devem ser aprovados para poderem exercer a advocacia no Brasil. O exame é realizado três vezes por ano, em que são aplicadas duas provas em dias diferentes. A primeira avaliação é uma prova objetiva, com oitenta questões de múltipla escolha, e a segunda é uma prova prático-profissional, que contém uma peça profissional e quatro questões discursivas.