Até 3 de julho, a Procuradoria Judicial – unidade da Procuradoria Geral do Estado/SP – recebe inscrições para
Redação Publicado em 28/06/2007, às 15h01
Até 3 de julho, a Procuradoria Judicial – unidade da Procuradoria Geral do Estado/SP – recebe inscrições para o seu 26º Concurso de Estagiários de Direito. Podem participar alunos que estejam cursando o 4º ou 5º ano de curso jurídico neste ano em faculdade oficial ou reconhecida.
Os selecionados terão direito a recebimento de bolsa no valor de R$ 350,59. A jornada será de 20 horas semanais e a duração máxima do estágio, de dois anos.
Prova
Os inscritos nessa seleção serão submetidos a uma prova, marcada para o dia 5 de julho, composta por dissertação (tema a ser definido) e questões de múltipla escolha sobre:
I-) Direito Civil (5 questões):
a) Lei de Introdução ao Código Civil;
b) Código Civil - Parte Geral (artigos 1º a 179);
c) Direito das Obrigações;
II-) Direito Processual Civil (5 questões):
a) prazos;
b) citação;
c) condições da ação;
d) pressupostos processuais;
e) sentença;
III-) Direito Constitucional (5 questões):
a) princípios fundamentais;
b) direitos e garantias fundamentais;
c) Administração Pública (princípios constitucionais que regem a Administração, servidores públicos, responsabilidade do Estado e direitos do trabalhador - art. 7º CF).
O exame será aplicado no auditório da FAZESP, localizado na av. Rangel Pestana, 300 - 17º andar - Centro – São Paulo/SP.
Os candidatos deverão comparecer ao local da prova munidos de documento de identidade, protocolo de inscrição (cópia do requerimento protocolizado ou e-mail de confirmação) e caneta esferográfica azul ou preta.
Considerarão habilitados os estudantes que obtiverem nota igual ou superior a cinco, numa escala de zero a 10. Em caso de empate, terá preferência o (a) candidato (a) com maior nota na prova de Direito Processual Civil. Mantido o empate, levarão vantagem os participantes matriculados no 4º ano do curso.
O resultado da prova escrita será publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Poder executivo - Seção I e afixado no local de inscrição no dia 12 de julho.
Os habilitados que excederem o número de vagas em aberto serão convocados para o preenchimento de oportunidades que surgirem durante o prazo de validade do concurso (um ano).
Inscrições
Para efetuar a inscrição o candidato deverá preencher o requerimento de inscrição (disponível abaixo) e enviá-lo, via e-mail, para: pge_judicial@pge.sp.gov.br. Outra opção é inscrever-se mediante protocolo do requerimento de inscrição, devidamente preenchido, na Procuradoria Judicial: rua Maria Paula, 172 – São Paulo/SP – térreo – setor de Protocolo, das 10 às 12 horas, e das 13 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Rogerio Jovaneli