Anac propõe regras mais rígidas para passageiros indisciplinados

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) elaborou uma nova resolução para intensificar as penalidades aplicadas a passageiros que causam distúrbios em aviões e aeroportos, ou que comprometam a segurança das operações aéreas.

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A proposta, que será debatida em audiência pública, prevê a suspensão do direito de voar por um ano para aqueles que colocarem em risco a segurança de um voo. A audiência, que ainda terá as datas definidas, permitirá a participação da sociedade na discussão da medida.

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) informou que, entre 2019 e maio de 2024, houve 3.011 registros de indisciplina, com 735 casos apenas em 2023, uma média de dois por dia. Os incidentes incluem brigas a bordo e agressões a tripulantes, atualmente punidos com a retirada do passageiro do voo.

Segundo Giovano Palma, superintendente de Infraestrutura Aeroportuária da Anac, os atos de indisciplina causam transtornos significativos, afetando não só a segurança, mas também provocando atrasos e danos físicos e psicológicos aos envolvidos.

A nova resolução da Anac categoriza os atos de indisciplina em níveis de gravidade, variando de leves a gravíssimos, e estabelece penalidades proporcionais. As punições podem incluir advertências, contenção, retirada do avião e cancelamento da passagem. A suspensão do direito de voar será aplicada nos casos mais graves, como danos a dispositivos de segurança da aeronave.

A Abear apoia a regulamentação de medidas para conter comportamentos indisciplinados e lembra que a suspensão do direito de voar já é uma prática em países como Estados Unidos e nações europeias.

Os processos de sanção serão conduzidos pelas próprias companhias aéreas, com supervisão da Anac, garantindo aos passageiros o direito ao contraditório. Empresas que aplicarem sanções desproporcionais poderão ser penalizadas.

A expectativa é que as novas regras entrem em vigor em 2026, abrangendo apenas voos regulares de empresas aéreas nacionais, excluindo voos internacionais e táxi aéreo.

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