PEC dos Benefícios Sociais foi promulgada no Congresso Nacional nesta semana e prevê aumento no valor do Auxílio Brasil e outros auxílios; saiba mais
Jean Albuquerque | redacao@jcconcursos.com.br Publicado em 17/07/2022, às 16h35
Promulgada no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), popularmente conhecida como PEC dos Benefícios sociais, que autoriza o estado de emergência nas contas públicas do país e, ao mesmo tempo, concede o aumento de R$ 400 para R$ 600, mensal no valor do Auxílio Brasil. Saiba mais detalhes.
Com esse reajuste até o final de 2022 e de outros auxílios, a União terá gasto extraordinário de R$ 42 bilhões. O governo federal tem como plano utilizar parte do recurso para a inclusão de famílias de baixa renda que estão à espera para ter acesso ao benefício. Cerca de 2,78 milhões aguardam para entrar no programa, segundo informações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Com a promessa do governo, a espera de milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza pode chegar ao fim. Já que o Planalto quer zerar fila dos que realizaram a inscrição no CadÚnico para ter acesso ao benefício e ainda não começou a recebê-lo.
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A Instrução Normativa nº17, do Ministério da Cidadania, publicada do Diário Oficial da União na última quinta-feira (14), ampliou os prazos para quem precisa atualizar os dados das famílias inscritas no Cadastro Único.
Por conta da pandemia de Covid-19, o Ministério convocou o processo de revisão cadastral. Sendo assim, apenas as famílias que atualizaram o cadastro pela última vez em 2016 e 2017, serão convocadas para realizar a atualização dos dados.
O prazo final para realizar o procedimento passou para até 14 de outubro. A pasta informou que "o prazo venceria originalmente nesta sexta-feira (15). Já as famílias em averiguação cadastral, cujo prazo para atualizar informações terminou em 10 de junho, ganharam prazo extra até 12 de agosto”.
O próximo grupo a ser convocado serão as famílias que atualizaram os dados pela última vez em 2018 ou 2019. Os beneficiários nestas condições precisam ficar tranquilos, já que essa atualização acontecerá nos próximos anos.
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