Auxílio Brasil: mais caro e menos eficiente que Bolsa Família, diz TCU

Em nota divulgada à imprensa nesta segunda-feira (12) o Tribunal de Contas da União (TCU) afirma que o Auxílio Brasil possui falhas, além de que o atual programa do governo federal é mais caro e menos eficiente que o antigo Bolsa Família. 

Essa informação do TCU é sobre o boletim compartilhado na última quarta-feira (7), no qual o Tribunal constatou que aproximadamente 3,51 milhões de famílias não estavam cumprindo as regras exigidas pelo programa para receber os benefícios.  

Há duas semanas, um documento assinado pela área técnica do TCU e divulgado pela Agência O Globo apontava irregularidades no pagamento das parcelas do segundo semestre. Este mesmo relatório afirma que a inclusão de mais de 3.5 milhões de beneficiários pode ser considerado como uso eleitoreiro, já que poderia beneficiar o presidente Jair Bolsonaro (PL). 

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Bolsa Família tem menor custo aos cofres públicos 

Segundo a nota, o pagamento único de R$ 600, sem observar o número de membros da família, pode beneficiar as famílias menores e contribuir para a divisão dos lares brasileiros e, ainda, descumprir as regras do Cadastro Único (CadÚnico). 

O Tribunal também calculou o custo-efetivo do Auxílio Brasil e do Bolsa Família. A primeira custou R$ 1,72 bilhão e a segunda R$ 1,43 bilhão. “Em outras palavras, os pagamentos em prestações per capita tendem a ser um melhor uso dos recursos usados ​​para ajudar as famílias a sair da pobreza do que pagamentos únicos por família”, disse o tribunal.

Outras brechas foram encontradas no esquema de pagamentos do Auxílio Brasil. O nível de renovação do CadÚnico caiu durante o governo Bolsonaro. De 87,3% em janeiro de 2019, o nível de renovação caiu para 58,3% em outubro de 2021, e os dados de 2022 ainda não foram finalizados.

PEC da Transição 

A PEC da Transição, que garante o valor do Auxílio Brasil de R$ 600 e o valor de R$ 150 para filhos menores de seis anos, segue em tramitação e pode ser votada nesta quarta-feira (14) na Câmara Federal. Para que a medida possa ser aprovada será necessário 308 votos favoráveis dos parlamentares. 

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