Avanço social: Lula sanciona projeto do Programa de Aquisição de Alimentos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (20) projeto que cria o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A medida é focada no incentivo à agricultura familiar.

O PAA foi criado em 2003, durante o primeiro mandato do presidente Lula, e recentemente retomado em março deste ano por meio de medida provisória. O projeto passou por aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal no início deste mês.

De acordo com o projeto aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo presidente, ficou estabelecido que, no mínimo, 30% dos recursos reservados pelo governo para a compra de alimentos destinados aos órgãos da administração pública federal deverão ser direcionados para a aquisição de produtos provenientes de agricultores familiares.

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Veja detalhes da nova versão do PAA

Conforme as informações apresentadas, a nova versão do Programa de Aquisição de Alimentos traz um aumento no valor individual permitido para comercialização por agricultores familiares, passando de R$ 12 mil para R$ 15 mil nas modalidades de doação simultânea, formação de estoques e compra direta.

Além disso, o programa também define critérios de acesso para grupos prioritários, tais como famílias cadastradas no CadÚnico, e são beneficiárias de programas sociais do governo federal, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, negros, mulheres, pessoas com deficiência, entre outros. 

Essas medidas visam promover uma distribuição mais justa e inclusiva dos recursos do programa, beneficiando comunidades vulneráveis e fomentando a produção agrícola de pequenos agricultores.

Criação do Programa de Cozinha Solidária

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) também cria o Programa Cozinha Solidária, cujo objetivo é fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população que se encontra em situação de vulnerabilidade e risco social.

De acordo com o governo, o Ministério do Desenvolvimento Social será responsável por organizar e estruturar o programa, garantindo a disponibilidade de espaços "sanitariamente adequados" para a alimentação, assegurando o acesso regular a uma alimentação de qualidade e em quantidade suficiente, além de incentivar práticas alimentares saudáveis.

Além disso, a proposta também promove alterações na nova Lei de Licitações de 2021, permitindo a dispensa de licitação para a contratação de entidades privadas sem fins lucrativos. 

O objetivo é implementar o Programa Cozinha Solidária, bem como a aquisição de cisternas ou outras tecnologias que garantam o acesso à água e a produção de alimentos para beneficiar famílias rurais de baixa renda que enfrentam condições de seca. 

Essas medidas visam agilizar e facilitar a implementação de programas voltados para o combate à fome e a melhoria da qualidade de vida de comunidades em situação de vulnerabilidade.

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