CNH Popular: ESTE Estado vai distribuir 25 mil carteiras de motoristas gratuitas

O anúncio de uma nova fase do programa CNH Popular está marcado para esta segunda-feira (23), a partir das 9h. Com esse projeto, o estado do Ceará pretende disponibilizar 25 mil carteiras de motoristas gratuitas para cidadãos de baixa renda, abrangendo todos os 184 municípios da região.

Os critérios de elegibilidade e as instruções para se inscrever na edição de 2023 serão revelados em um evento no Palácio da Abolição, que será transmitido ao vivo nas redes sociais. 

O governador Elmano de Freitas e o superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), Michel Mourão, estarão presentes no lançamento para compartilhar mais detalhes sobre esse importante programa.

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Veja outros detalhes 

As carteiras de motorista oferecidas pelo programa se destinam a indivíduos que buscam obter sua habilitação pela primeira vez e desejam adquirir a licença para as categorias A (moto) e B (carro). 

Além disso, os candidatos habilitados na categoria A também têm direito a receber um capacete, cumprindo as disposições da Lei nº 15.931, promulgada em dezembro de 2015, que está segundo as regulamentações legais atuais.

A apresentação oficial do programa CNH Popular ocorrerá na segunda-feira, 23, a partir das 9 horas, no Palácio da Abolição, localizado na rua Silva Paulet, 400 - Meireles. Este evento será transmitido ao vivo através das redes sociais do Governo do Ceará, onde mais informações detalhadas estarão disponíveis.

Nova CNH

A nova CNH passou a valer no país a partir de 1º de junho de 2022, por meio da Resolução 886/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O documento entra em vigor também à medida que os motoristas renovam ou emitem segundas vias, seja por motivos de perda, extravio, mudança de informações, obtenção de nova categoria ou inclusão de permissão para atividade remunerada, entre outras circunstâncias.

Além disso, traz vantagens para os condutores. Confira algumas delas: 

• Campo para apresentar possíveis restrições médicas;
• Dificultar a falsificação e fraudes; 
• Documento poderá ser expedido em meios físicos, digital ou ambos;
• Inclusão do nome social e da filiação efetiva do condutor que assim desejar; 
• Incorporação do código utilizado nos passaportes, que permite ao condutor a possibilidade de embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros.

O novo documento ainda conta com as cores verde e amarelo em predominância e traz uma tabela para identificar os tipos de veículos que o motorista está apto para conduzir. A primeira coluna conta com a categoria da CNH, seguida por uma imagem do automóvel e a indicação se o dono está habilitado para dirigir aquele modelo de veículo. 

A nova CNH ainda aponta se o condutor tem apenas permissão para dirigir, por meio da letra “P”, ou se já possui a CNH definitiva, com o uso da letra “D”. O modelo também mostra se o condutor utiliza o documento para trabalhar.

Além de manter o QR Code, que já está disponível em documentos emitidos a partir de 2017. No código, é armazenado todas as informações do documento, inclusive a fotografia, apenas não terá a assinatura do motorista.

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