Corte de imposto é defendido por governo e Aneel para baratear energia; entenda

Após reajuste na conta de luz, o governo e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) defenderam nesta quinta-feira (12) corte de imposto para tentar baratear o preço da energia. O corte incidiria sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Entenda. 

O superintendente da Gestão de Tarifária da Aneel, Davi Antunes Lima, disse que a medida temporária pode reduzir a alíquota da fatura do consumidor em até 5%. Lima defendeu, na Comissão de Minas e Energia da Câmara, que, em média, 30,5% do valor total da tarifa é correspondente a tributos, o ICMS chega a representar 21,3%.  

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Aneel e governo somam esforços para baratear o preço da energia 

Os números foram divulgados em audiência pública realizada para discutir o reajuste das tarifas de energia aprovado pela Aneel. As discussões aconteceram depois que os deputados aprovaram a urgência da votação de um Projeto de Lei para suspender o reajuste tarifário no Ceará.

O superintendente explicou que as alíquotas estaduais incidem sobre as contas brutas de energia elétrica, a receita estadual aumenta quando as contas de energia elétrica ficam mais caras para os consumidores. 

Em entrevista ao Estadão, Lima disse que esse crescimento de receita chega a ser muito grande, a solução seria os estados adotarem alíquotas de impostos que fossem flexíveis, já que "isso poderia reduzir os custos para os consumidores em até 5%”. 

Medida depende de governos estaduais para ser implantada 

Ele ainda ressalta que a medida não depende de reguladores, mas dos governos estaduais. Uma outra opção defendida seria reduzir a conta de luz e aproveitar o crédito tributário, referente à cobrança do PIS/Cofins nos últimos anos. 

O Ministério de Minas e Energia vê com preocupação o Projeto de Lei que prevê a suspensão do reajuste na tarifa. De acordo com o secretário-adjunto de Energia Elétrica, Domingos Romeu Andreatta, a medida pode criar um clima de insegurança jurídica, além de promover um impacto significativo nos custos da energia elétrica no futuro. 

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