Deputado pede para incluir financiamento dos programas sociais na PEC da Transição

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que é preciso destinar recursos de forma emergencial para os programas sociais no ano que vem. Com isso, a expectativa é apresentar uma proposta de emenda à Constituição para autorizar gastos acima do teto constitucional, que é denominada a PEC da Transição. 

Pimenta ocupa o cargo de 2º vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento.

Inicialmente, a intenção é dar prioridade para o Auxílio Brasil de R$ 600 e do aumento real do salário mínimo. E não apenas, Pimenta pede a inclusão de recursos para financiar programas habitacionais. 

+Está com o nome sujo? Mutirão em todo o país realiza negociação de dívidas com desconto

"Nós queremos retomar o programa Minha Casa, Minha Vida já a partir de janeiro. O País está desde 2016 sem praticamente construir uma casa, um loteamento popular. A fila de espera cresceu muito”, afirmou em entrevista à Rádio Câmara. 

Além disso, o parlamentar gaúcho defende a inclusão do programa de merenda escolar que na sua avaliação está há cinco anos sem reajuste. 

O deputado lamentou as perdas orçamentárias para os serviços hospitalares (R$ 8 bilhões); para as universidades (R$ 3,5 bilhões); e na aquisição de vacinas (R$ 1,1 bilhão).

+PRF precisa apresentar relatório do efetivo policial das operações ao STF no prazo de 48h

Outros deputados pedem responsabilidade fiscal

O deputado Zé Vitor (PL-MG), integrante da Comissão Mista de Orçamento, destacou, em sua rede social, que é preciso pensar nos programas sociais, mas ele declarou que é preciso ter responsabilidade fiscal para financiá-la. Uma alternativa a isso é promover as reformas administrativa e tributária.

“Na semana que vem, a Comissão Mista de Orçamento deve divulgar as primeiras audiências públicas sobre o projeto do Orçamento de 2023 (PLN 32/22). O objetivo é aprovar a matéria no Congresso até o dia 19 de dezembro”, cita a Agência Câmara de Notícias.

*com informações da Agência Câmara de Notícias

+++Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos