Dinheiro do Orçamento Secreto vem de fundos de combate à desigualdade; aponta estudo

O orçamento secreto virou um dos assuntos mais comentados no segundo turno das eleições 2022, que está previsto para acontecer no próximo dia 30 de outubro. Um novo estudo realizado pelo Inesc aponta que parte do dinheiro vem de fundos considerados estratégicos no combate às desigualdades no país.

Segundo o levantamento, a Reserva de Contingência, que é um dos mecanismos do orçamento da União utilizado para captar recursos de órgãos e Fundos Públicos, tem sido usada para favorecer o crescimento do orçamento secreto.  

Com isso, "ao inflar os números da Reserva de Contingência, o Governo Federal, além de incentivar a falta de transparência no Orçamento da União, também provoca a redução de verbas em áreas de onde esse dinheiro está sendo retirado", destaca o Inesc. 

Ainda de acordo com o levantamento, o montante destinado para às emendas de relator, em torno de R$ 19 bilhões, representa 15% de todas as despesas discricionárias da União em 2023, que somam o valor de R$ 132,2 bilhões.

Isso quer dizer que, segundo o Inesc, cada R$ 100 gasto em todo o país com as políticas públicas, ao menos R$ 15 serão usados com gastos a partir das indicações políticas das emendas do relator, que são controladas pelos partidos PP, PL, PSD, União Brasil e Republicanos, o chamado centrão.  

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O que é orçamento secreto?

O assunto foi revelado por uma série de reportagens do Estadão que estão sendo publicadas desde maio de 2021. De acordo com a publicação, o esquema começou a partir de uma medida do Congresso para que fosse possível aumentar os recursos destinados às "emendas de relator-geral", categoria que foi criada pelo deputado Domingos Neto (PSD-DF), relator do Orçamento de 2020. 

As emendas não estão previstas no Orçamento Geral da União, que já é composto por três emendas cuja destinação pode ser escrutinada pela população: emendas individuais, às quais todos os deputados e senadores têm acesso, bancadas e comissões.

Bolsonaro chegou a rejeitar a proposta de Domingos Neto, mas diante do desagrado do Centrão, deu meia volta para autorizar o Relator a destinar R$ 20,1 bilhões de reais para a emenda, sendo a sigla RP9 usada secretamente por conveniência política. Entre 2020 e 2022, o orçamento secreto consumiu cerca de R$ 53 bilhões de reais em recursos federais.

O esquema, objeto de investigação do STF, gasta parcela significativa de seus recursos na compra de tratores e outras máquinas agrícolas a preços premium no reduto eleitoral de parlamentares do governo e aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira.

Para se defender das acusações, o presidente Bolsonaro tem afirmado que teria vetado o projeto, mas acabou sendo derrotado pelos parlamentares. Na prática, não foi isso que realmente aconteceu, já que no fim de 2019 chegou a vetar, mas apresentou proposta similar que foi assinada pelo próprio presidente.  

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