Carta faz apelo por pacto nacional que permita avançar nos temas discutidos no Congresso. Texto sugere que as divergências políticas se concentrem apenas no período eleitoral
Pedro Miranda Publicado em 05/02/2024, às 20h19
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) enviou uma carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), destacando três questões cruciais em discussão no Congresso Nacional que, segundo a entidade, podem impactar negativamente a atividade comercial no país.
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Em primeiro lugar, a CACB solicita especial atenção à regulamentação da reforma tributária, que atualmente está em fase de elaboração das leis complementares. A confederação apela pela inclusão de medidas que permitam a ampliação da contratação de mais funcionários pelos microempreendedores individuais, visando fortalecer o empreendedorismo e impulsionar o mercado de trabalho.
Outro ponto abordado na carta é a proposta de taxação de compras internacionais de até US$ 50. A CACB destaca a importância de "igualar" as condições tributárias dos produtos nacionais em relação aos estrangeiros, promovendo a valorização do que é produzido no Brasil.
O texto ressalta que o estímulo à produção nacional não apenas fortalece a economia, mas também gera empregos e receitas tributárias.
A terceira preocupação expressa pela entidade refere-se à portaria que limita o trabalho no comércio aos domingos e feriados. A CACB argumenta que os empreendedores não devem ter sua liberdade cerceada e destaca a importância de manter um ambiente favorável aos negócios.
Representando dois milhões de empreendedores do micro e pequeno negócio, a CACB conclui a carta fazendo um apelo por um pacto nacional que permita avançar nos temas discutidos no Congresso sem retrocessos. O texto sugere que as divergências políticas se concentrem apenas no período eleitoral, buscando um consenso abrangente e apartidário para impulsionar o crescimento econômico sustentável e inclusivo no Brasil em 2024.
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