Governo amplia prazos para fazer atualização de dados dos Cadastro Único

O Ministério da Cidadania ampliou os prazos para a atualização dos dados das famílias inscritas no Cadastro Único, que já são beneficiárias do Auxílio Brasil. A informação foi publicada pela Instrução Normativa nº17, que está no Diário Oficial da União desde ontem (14).

Por causa da pandemia de covid-19, o ministério escalonou o processo de revisão cadastral. Dessa forma, somente as famílias com cadastros atualizados pela última vez em 2016 e 2017 serão convocadas para atualizar o Cadastro Único. 

Famílias que atualizaram dados pela última vez em 2018 ou 2019 serão convocadas nos próximos anos.

Essas famílias devem fazer a revisão cadastral até o dia 14 de outubro. “O prazo venceria originalmente nesta sexta-feira (15). Já as famílias em averiguação cadastral, cujo prazo para atualizar informações terminou em 10 de junho, ganharam prazo extra até 12 de agosto”, informa a pasta.

Segundo o Ministério da Cidadania, cerca de 8 milhões de famílias devem fazer o recadastramento. 

A revisão cadastral é a atualização dos registros do Cadastro Único, “caso esteja há mais de dois anos sem nenhuma alteração ou apresente dados novos na renda, situação de trabalho, endereço ou composição familiar”. Enquanto que a averiguação cadastral verifica as informações do CadÚnico, tendo por base informações contidas em outros registros administrativos federais. 

“Se forem identificadas inconsistências após o cruzamento de dados, a família deve comprovar que cumpre os critérios de elegibilidade ao Auxílio Brasil”, explica o ministério.

Vale destacar que as famílias inscritas no Cadastro Único devem atualizar os dados a cada dois anos ou no caso de haver alguma alteração.

Aqueles que forem convocados devem comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a um posto de atendimento do Cadastro Único do município.

“A atualização cadastral é fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na base do Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade das famílias. Programas sociais como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a ID Jovem exigem que o cadastro esteja atualizado para que as famílias possam receber os benefícios”, informou, em nota, o Ministério da Cidadania.   

As pessoas também podem consultar se os dados estão atualizados por meio do aplicativo do Cadastro Único. Além disso, também é possível saber se as famílias estão sob averiguação ou revisão cadastral. A ferramenta informa, também, o que deve ser feito para a regularização dos registros.

“A falta de atualização dos dados do Cadastro Único pode levar à suspensão do benefício e posterior cancelamento. Se os registros não forem regularizados, as famílias podem ser excluídas do Cadastro Único a partir de julho de 2023”, alerta o ministério.

*com informações da Agência Brasil

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