Governo de São Paulo anuncia fim da Operação Escudo na Baixada Santista, após 28 mortes

Após 40 dias, a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo anunciou o encerramento da Operação Escudo na Baixada Santista. A operação, que tinha como principal objetivo combater o crime organizado e asfixiar o tráfico de drogas, resultou na prisão de 958 indivíduos, sendo 382 deles procurados pela Justiça.

Entre os presos estão acusados de crimes que variam desde falta de pagamento de pensão alimentícia até sequestro e homicídio. Além disso, 70 adolescentes infratores foram apreendidos durante a operação, bem como 117 armas, incluindo fuzis e submetralhadoras, foram apreendidas.

Segundo a SSP, as forças policiais também confiscaram quase uma tonelada de entorpecentes, infligindo um prejuízo significativo ao tráfico de drogas, que é uma das principais fontes de renda para os criminosos na região. O Secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, informou que o retorno da Operação Impacto e o remanejamento de vagas da Dejem serão implementados para manter o apoio necessário à região.

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Origem da Operação Escudo

O Governo de São Paulo informou que a operação foi lançada em 28 de julho em resposta à morte de um soldado da Rota, que ocorreu durante uma incursão a uma comunidade do Guarujá. Seu colega também foi baleado na ocasião. Eles faziam patrulhamento pela operação Impacto Litoral, desencadeada em junho para combater os altos índices de criminalidade e incidência do tráfico de drogas naquela região. 

A partir disso, foi instaurada a Operação Escudo, com o reforço de cerca de 600 homens de todos os batalhões do Estado. Ao longo dos 40 dias de operação, houve diversos confrontos entre as forças policiais e criminosos, o que, segundo a SSP, teria resultado na morte de 28 civis durante as abordagens policiais.

Todos esses casos estão sendo investigados pela Delegacia de Investigações Gerais (Deic) de Santos, com o apoio de equipes do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), bem como por um inquérito policial militar instaurado pela Polícia Militar.

Logo nos primeiros dias de operação, as forças de segurança conseguiram identificar e prender todos os envolvidos na morte do policial da Rota. Foram registrados outros ataques aos agentes de segurança. Em 1º de agosto, dois policiais militares foram baleados e um deles segue internado no hospital.

De acordo com a SSP, em dia 15 de agosto um agente da Polícia Federal levou um tiro na cabeça durante o cumprimento de uma operação do órgão e houve disparos contra equipes da PM, sem que nenhum agente tenha ficado ferido.

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Críticas à operação

No início de agosto, moradores de bairros onde ocorreram as mortes decorrentes da Operação Escudo, na cidade do Guarujá, no litoral paulista, relataram que policiais executaram aleatoriamente pessoas identificadas como egressas do sistema prisional ou com passagem pela polícia. Até moradores em situação de rua teriam sido assassinados pelos agentes.

Os relatos foram colhidos por uma comissão formada por:

• deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp);
• representantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP);
• da Defensoria Pública do Estado de São Paulo;
• da Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo; e
• do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) divulgou na última sexta-feira (1º), a versão preliminar de um relatório sobre a Operação Escudo. O documento contém 11 relatos de violações de direitos humanos praticadas pelos agentes policiais e menciona episódios que vão de execuções a invasões ilegais de domicílio.

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