Governo pode rever meta fiscal para 2024 e priorizar proteção social

O governo brasileiro ainda não definiu a meta fiscal para 2024, mas o vice-presidente Geraldo Alckmin disse nesta segunda-feira (6) que o governo está comprometido com a responsabilidade fiscal e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou uma preocupação com eventuais turbulências internacionais que perturbem a economia brasileira.

Alckmin afirmou que o governo ainda não tem um prazo para definir o tema, mas que o esforço todo será na linha de zerar o déficit fiscal e depois ter superávits fiscais sucessivos. A meta fiscal de 2024 foi fixada em zero pelo novo arcabouço fiscal, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos.

No entanto, o presidente Lula disse que ela será dificilmente cumprida. Em caso de alteração da meta fiscal, o governo poderá optar por um déficit de 0,25% ou de 0,5% do PIB.

Governo deve reduzir a burocracia para exportação e importação em cinco órgãos federais

Além da meta fiscal, o governo também está discutindo medidas para reduzir a burocracia para exportação e importação. Nesta segunda-feira, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) assinou um acordo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para investir US$ 50 milhões no Portal Único do Comércio Exterior.

A parceria também prevê ajuda para as exportações. O BID comprometeu-se a apoiar o Programa Nacional da Cultura Exportadora, que pretende aumentar o número de micro, pequenas e médias empresas que exportam.

O governo comprometeu-se a reduzir a burocracia para exportação e importação em cinco órgãos federais, que concentram 85% das análises de licenciamento de importação no Brasil. Entre as medidas prometidas, estão padronizar documentos, a simplificação de procedimentos e investimento em tecnologias que reduzem o tempo e o custo para o Poder Público.

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