Governo quita R$ 526 milhões em dívidas com órgãos internacionais nos primeiros 100 dias de gestão

O Ministério do Planejamento e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) anunciaram nesta segunda-feira (10) que, nos primeiros 100 dias do governo Lula, foram quitados R$ 526 milhões de dívidas do Brasil com órgãos internacionais.

No entanto, ainda há uma dívida pendente de R$ 4,28 bilhões que deve ser paga ao longo de 2023. Desse valor, R$ 2,49 bilhões são referentes a dívidas de anos anteriores, enquanto R$ 1,79 bilhão se refere a contribuições e integralizações a serem pagas este ano.

Antes do pagamento dos R$ 526 milhões, o país tinha iniciado o ano devendo R$ 4,806 bilhões a organismos estrangeiros. Com isso, o governo quitou apenas 10,9% dos débitos até agora.

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Veja os órgãos internacionais aos quais o governo federal já quitou dívidas

Conforme a nota conjunta divulgada pelos ministérios, o governo está engajado em solucionar as dívidas do Brasil com organismos internacionais para melhorar as condições para a retomada da atuação brasileira na esfera internacional.

"Para tanto, enviará esforços para a execução financeira integral dos valores previstos na Lei Orçamentária Anual 2023 e dos valores inscritos em restos a pagar relativos ao exercício anterior, possibilitando a quitação integral dos débitos do país junto a tais organismos ao longo do ano corrente", afirmaram.

Dentre os principais órgãos com os quais o governo quitou dívidas estão:

• Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea);
• Associação Latino-Americana de Integração (Aladi);
• Secretaria e o Parlamento do Mercosul;
• Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem);
• Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP);
• Organização Internacional para as Migrações (OIM);
• Organização Mundial da Saúde (OMS);
• Organização Internacional do Trabalho (OIT);
• Organização Mundial do Comércio (OMC);
• Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ);
• Tribunal Penal Internacional (TPI).

No ano passado, o gabinete de transição informou que havia cerca de R$ 5 bilhões de dívidas do governo brasileiro com organismos internacionais. Em dezembro, o Itamaraty recebeu R$ 4,6 bilhões, que foram convertidos em restos a pagar para 2023.

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