Justiça condena INSS a pagar bolada de R$ 1,5 bilhão em benefícios atrasados

A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesta segunda-feira (21) a pagar a bolada de  R$ 1,5 bilhão em benefícios atrasados para 101 mil beneficiários que ganharam ações de revisão ou concessão de benefício. 

Entre esses processos estão pedidos de revisão de benefícios como pensões, auxílio-doença e pensões, bem como pedidos de concessão de benefícios. Os pagamentos aos beneficiários do INSS que vencerem a ação serão depositados nas contas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, dependendo do calendário de cada tribunal.

Para verificar se e quando receberá o pagamento, o segurado pode entrar em contato com o escritório de advocacia responsável pela ação ou o tribunal onde o procedimento foi conduzido.

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Afinal, quem tem direito?

Podem receber a bolada do INSS os segurados que processaram a autarquia e ganharam a ação e a data de ordem de pagamento do juiz, prevista para acontecer ainda em 2022. Ainda vale destacar que o processo precisa ser de até 60 salários mínimos.

Ainda a ação precisa ser encerrada, sem a possibilidade de recurso do INSS, situação em que há o trânsito em julgado. As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são revisões de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Calendário dos benefícios em novembro 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou o início dos pagamentos do novo calendário do benefício de novembro, nesta quinta-feira (24). Normalmente, a folha de pagamento para os 36 milhões de segurados têm início dos depósitos na última semana deste mês e na primeira semana de dezembro. Veja as datas:

Recebe um salário mínimo (R$ 1212)

• Benefício final 1 - 24 de novembro;
• Benefício final 2 - 25 de novembro;
• Benefício final 3 - 28 de novembro;
• Benefício final 4 - 29 de novembro;
• Benefício final 5 - 30 de novembro;
• Benefício final 6 - 1 de dezembro;
• Benefício final 7 - 2 de dezembro;
• Benefício final 8 - 5 de dezembro;
• Benefício final 9 - 6 de dezembro;
• Benefício final 0 - 7 de dezembro.

Recebe mais de um salário mínimo

• Benefício final 1 e 6 - 1 de dezembro;
• Benefício final 2 e 7 - 2 de dezembro;
• Benefício final 3 e 8 - 5 de dezembro;
• Benefício final 4 e 9 - 6 de dezembro;
• Benefício final 5 e 0 - 7 de dezembro.

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