Microempreendedor entre beneficiários da tarifa social de energia? Entenda projeto

Uma ótima novidade para quem é microempreendedor individual (MEI). O  tramita  Projeto de Lei 1377/22, que tramita na Câmara dos Deputados prevê a inclusão deste grupo de empreendedores entre os beneficiários da tarifa social de energia elétrica. 

Atualmente, esse tipo de desconto é aplicado às contas de luz das famílias de baixa renda que estão inscritas no Cadastro Único ou que tenham entre seus membros alguém que seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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Redução na conta de luz varia de 10% a 65% 

O desconto na conta de luz é aplicado segundo a faixa de consumo e pode variar de 10% a 65%. A proposta de autoria do deputado Josivaldo JP (PSD-MA) altera a Lei 12.212/10, que criou a tarifa social de energia elétrica.

De acordo com o parlamentar, em publicação da Agência Câmara de Notícias, a medida pode apoiar os negócios de microempreendedores que sofreram os impactos dos dois anos de pandemia de covid-19. Ele argumenta que houve “um volume expressivo que muitos MEIs já estão enquadrados na baixa renda, não havendo assim uma alavancagem no potencial de beneficiários com a presente proposição”.

Veja como ter acesso ao benefício 

Atualmente, para ter acesso ao benefício da conta de luz mais barata, as famílias precisam de alguns requisitos; veja lista:

• Inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo;
• Idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social;
• Inscritas no Cadastro Único, com renda mensal de até três salários mínimos, que tenham portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico, precise de instrumentos ou aparelhos que demandem o uso de energia elétrica. 

Saiba detalhes sobre tramitação do projeto

No momento, a proposta tramita em caráter conclusivo e ainda passará pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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