Não perca o Auxílio Brasil: conheça cinco obrigações que devem ser cumpridas

Atualmente, mais de 18 milhões de famílias recebem todo mês, pelo menos, R$ 400 do Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que substituiu o antigo Bolsa Família. Se você é um dos benefíciados precisa ficar atento às obrigações que devem ser cumpridas para garantir a manutenção dos pagamentos mensais.

Essas obrigações não devem ser confundidas com os requisitos para ingresso no programa, que dizem respeito à faixa salarial recebida pelo interessado. Só pode ganhar a ajuda financeira quem tem renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105 e também famílias em situação de pobreza com renda familiar per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210.

As obrigações, por outro lado, estão relacionadas às questões de educação e saúde. Segundo o Ministério da Cidadania, pasta responsável pelo repasse do dinheiro destinado ao programa, quem recebe o Auxílio Brasil tem o dever de:

• manter frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos de idade;
• registrar frequência escolar mensal mínima de 75% para estudantes de 6 a 21 anos;
• cumprir o calendário nacional de vacinação;
• fazer o acompanhamento do estado nutricional de crianças com até 7 anos incompletos; e
• gestantes devem fazer o pré-natal completo.

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Recadastramento no Auxílio Brasil

Além disso, a atualização dos dados no Cadastro Único também pode ser considerada outra obrigação, pois o procedimento deve ser feito a cada dois anos pelos benefíciários. Basta ir ao um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a um posto de atendimento do Cadastro Único da sua cidade. A falta da atualização pode levar à suspensão do Auxílio Brasil e, posteriormente, ao cancelamento do benefício.

É possível conferir pelo aplicativo do CadÚnico se a família está sob averiguação ou revisão cadastral. O app informa, ainda, o que deve ser feito para regularizar o registro. Recentemente, o Ministério da Cidadania informou que 8 milhões de famílias devem fazer o recadastramento até o dia 14 de outubro.

Novo valor será pago a partir de agosto

O Auxílio Brasil vai pagar R$ 200 a mais entre os meses de agosto e dezembro. Nesse período, a parcela mensal será de R$ 600,00. O aumento do benefício foi promovido pela aprovação da PEC dos Benefícios, que também dobrou o Vale Gás, que corresponderá a 100% do preço médio do botijão de cozinha de 13 Kg também a partir do próximo mês.

Além disso, a proposta de emenda à constituição, promulgada pelo Congresso Nacional em 14 de julho, criou um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros; benefício de R$ 200 para taxistas; promoveu o reforço do programa Alimenta Brasil; financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos; e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.

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