Nova estimativa do INPC pode deixar salário mínimo de 2023 menor; veja

A nova estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2022, que é usada para corrigir o valor do piso nacional dos trabalhadores, foi divulgada pelo Ministério da Economia. De acordo com o Boletim Macrofiscal, divulgado nesta quinta-feira (15) pela Secretaria de Política Econômica (SPE), a projeção passou de 7,41% para 6,54%. Entenda os efeitos.

A partir da estimativa, se a previsão for confirmada não havendo alteração no cálculo, o salário mínimo de 2023 terá reajuste menor do que o previsto pelo governo federal após o envio do projeto de Lei Orçamentário, no dia 31 de agosto, ao Congresso Nacional. 

O reajuste, previsto na Constituição, determina a manutenção do poder de compra por meio do salário mínimo. Tradicionalmente, as equipes econômicas usam o INPC do ano corrente para revisar o salário mínimo para o próximo orçamento.

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Veja valor do salário mínimo previsto pelo governo 

A projeção anterior do INPC para 2022 tinha saltado para 7,41% ante 4,25% no início do ano, com a adição de itens básicos como alimentos e combustíveis. Hoje, essa estimativa está em 6,54%, fator que pode diminuir o valor de R$ 1.302 já previsto pelo Planalto. 

Com o recuo da projeção divulgada pelo Boletim Macrofiscal, o valor do mínimo deve ficar cerca de R$ 10 menor do que a última projeção, o que deixa o valor do piso nacional em R$ 1.292. No caso da inflação medida pelo INPC no acumulado de 2022 for divergente da estimativa, o governo terá que rever o valor pago aos trabalhadores em 2023. 

Sendo assim, o valor do piso para 2023 ainda será definido até o fim do ano. De acordo com o  Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo é usado como referência para 56,7 milhões de brasileiros, sendo que 24,2 milhões são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Valor pode ser menor que projeção inicial 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), no dia 10 de agosto. Com a sanção, foi estipulado uma nova previsão do salário mínimo em 2023, que não terá ganho real em quatro anos consecutivos. 

O texto da LDO previa para o ano que vem, o salário mínimo de R$ 1.294, que provocaria um déficit primário de R$ 65,91 bilhões para as contas públicas do Governo Central, composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. 

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