Novo benefício de transferência de renda foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados no final de 2021. Entenda mais sobre o Auxílio Permanente
Mylena Lira | redacao@jcconcursos.com.br Publicado em 15/03/2022, às 16h19
Com o fim do repasse do Auxílio Emergencial, em outubro de 2021, aumentou a expectativa pela liberação do Auxílio Permanente para mães solteiras. O novo benefício, no valor de R$ 1.200, foi criado pelo Projeto de Lei (PL) 2099/20 e já foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, em Brasília. Portanto, o que falta para essa ajuda financeira chegar às mulheres? O JC Concursos faz esse esclarecimento neste artigo.
A iniciativa do PL foi do ex-deputado Assis Carvalho (PI). "Além de garantir a segurança alimentar e o atendimento às necessidades básicas da famílias, o pagamento de um benefício permanente às mulheres provedoras de famílias monoparentais pode contribuir para uma maior circulação de recursos e aquecimento da economia, uma medida que pode ajudar a reduzir o desemprego", ressaltou a deputada Erika Kokay (PT-DF), relatora do projeto.
Mas, afinal, existe previsão para o pagamento da parcela de R$ 1.200 sair do papel e a mulher chefe de família que sustenta seu lar e cria seus filhos sem a ajuda de um companheiro finalmente começar a receber o Auxílio Permanente para mães solteiras?
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Apesar de já aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados, o PL 2099/20 continua em tramitação e precisa receber o aval das demais comissões da Casa. Faltam três aprovações: Seguridade Social e Família (CSSF); Finanças e Tributação (CFT); e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
A CSSF recebeu o projeto no final de 2021 para análise. Todavia, na sequência, veio o recesso parlamentar, que durou de 23 de dezembro do ano passado a 1º de fevereiro de 2022. Os deputados voltam a se reunir a partir do dia 2 de fevereiro, mas não foram registradas novas movimentações neste ano.
O próximo passo para o Auxílio Permanente finalmente chegar nos bolsos das mães solteiras é o PL receber parecer positivo da Comisão de Seguridade Social e Família. Na sequência, a CFT fará a análise de adequação financeira e orçamentária, seguida pela avaliação de constitucionalidade, competência da CCJC.
A proposta está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. Quando tramita em caráter conclusivo, o rito é mais célere, pois, quando aprovado, o projeto vai direto para a apreciação do Senado, sem precisar passar pelo Plenário. Depois da aprovação nas duas Casas, o PL deve ser enviado para a sanção do presidente da república.
Portanto, apesar da grande expectativa para o início do repasse, ainda existe um caminho a ser percorrido pelo Projeto de Lei 2099/20 e, até o momento, não há data definida para o pagamento do Auxílio Permanente.
Recentemente, o Congresso Nacional se debruçou sobre outras propostas, inclusive criando novo benefício: o Auxílio Gasolina de R$300 e R$ 100, diante da elevação dos preços dos combustíveis, acentuada pela Guerra na Ucrânia. Saiba quem terá direito ao vale combustível clicando aqui.
Não basta ser mãe solteira. Vai receber o Auxílio Permanente a mulher que preencher diversos requisitos, cumulativamente. Saiba quais são eles:
Da mesma forma que ocorria o pagamento do Auxílio Emergencial, o valor será creditado em Conta Poupança Social Digital. Não haverá cobrança de tarifa de manuntenção da conta e será permitida ao menos uma transferência do valor por mês, sem custo, para outra conta bancária mantida em qualquer instituição financeira. O auxílio permanente será operacionalizado e pago por instituições financeiras públicas federais.
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