Pagamento do PIS Pasep terá aumento em benefício do trabalhador

Já temos a previsão dos valores que serão pagos para os trabalhadores pelo PIS Pasep. Vale mencionar que o pagamento do abono salarial é realizado conforme o salário mínimo. Dessa forma, de acordo com a LDO 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), quem trabalhou os 12 meses em 2021 deve receber R$ 1.294.

A quantia varia conforme o tempo trabalhado durante o ano-base. Para saber o valor disponível, basta pegar a quantidade de meses trabalhados e multiplicar por 1/12 do salário mínimo. Para ficar sem duvida, confira a tabela abaixo:

Com a crise sanitária de covid-19, o calendário do PIS Pasep sofreu alterações importantes. Em 2022, por exemplo, foi realizada a liberação dos recursos dos anos-base 2019 e 2020. Deste modo, no ano que vem, os recursos serão liberados para o ano-base 2021.

Como receber o PIS Pasep?

Para receber o abono salarial do ano-base 2021, em 2023, o trabalhador deve atender aos seguintes requisitos:

• Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos em 2021;
• Ter recebido em média até dois salários mínimos por mês em 2021;
• Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Estar com os dados corretamente enviados pelo empregador a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

De qualquer modo, a consulta do abono salarial pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android ou iOS) ou pela central de atendimento Alô Trabalho, no número 158.

+++Acompanhe as principais informações sobre o PIS Pasep na editoria de Sociedade do JC Concursos