Nesta terça-feira (29) o governo do presidente eleito Lula apresentou as 27 assinaturas necessárias para dar início à tramitação da PEC da Transição; veja
Jean Albuquerque Publicado em 29/11/2022, às 16h28
A PEC da Transição, medida para garantir o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 em janeiro de 2023, já foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora avança para o Senado Federal. Nesta terça-feira (29) o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou as 27 assinaturas necessárias para que possa ser possível dar início à tramitação da proposta na Casa.
A medida foi protocolada ontem (28) pelo relator geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). 29 senadores dos partidos MDB, PT, PSD, PSB, Pros, Podemos, Rede, Cidadania, PDT e PP, assinaram a proposta, que ainda pode receber mais apoios de outros parlamentares.
Com isso, o texto autoriza o governo eleito a tirar do teto de gastos o programa Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família por quatro anos. Para que a PEC possa avançar, o governo eleito tem o intuito de fazer com que ela seja aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e plenário do Senado no mesmo dia.
Em nota, o relator do Orçamento de 2023, Marcelo Castro, disse nesta terça-feira (29), que o bloqueio feito pelo governo no orçamento do Ministério da Educação indica a falta de recursos para diferentes áreas. Além de destacar que a PEC pode tirar o Brasil do mapa da fome e irá ajudar a reconstruir o país com responsabilidade fiscal e social.
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Segundo o senador, com a ausência da PEC não será possível arcar com os gastos essenciais, como o programa Farmácia Popular, compra de vacinas, educação em todos os níveis, merenda escolar. E ainda "para os programas de habitação popular, para a manutenção de estradas, para a segurança, para o reajuste do salário mínimo e d'os servidores públicos, para o cumprimento das Leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo, para as áreas de ciência e tecnologia, incluindo a área de pesquisas, enfim, para quase nada."
A medida também garante o pagamento adicional de R$ 150 por criança até seis anos, além da manutenção do Bolsa Família de R$ 600 em janeiro e outros compromissos como o aumento real do salário mínimo e a retomada de investimentos.
*Com informações da Folha de S. Paulo
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