PEC dos Benefícios Sociais: Relator recomenda aprovação do texto na Câmara

A PEC dos Benefícios Sociais (Proposta de Emenda à Constituição) já foi aprovada pelo Senado e agora está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. Inclusive, o relator do texto, o deputado Danilo Forte (União-CE), fez a leitura do texto e indicou que não deve haver alterações nele.

A PEC dos Benefícios Sociais é aquela que deve ampliar os gastos do governo com programas sociais. O impacto financeiro deve ser de R$ 41,2 bilhões.

A expectativa é que o Auxílio Brasil suba de R$ 400 para R$ 600, além de zerar a fila; Auxílio Gás tenha um reajuste para R$ 120; voucher combustível de R$ 1 mil para caminhoneiros; ajuda de custo para taxistas; programa Alimenta Brasil; financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.

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Danilo Forte pretende acelerar a promulgação da proposta para liberar os benefícios sociais o mais rápido possível. Por isso, o parlamentar cearense não irá modificar a PEC dos Benefícios Sociais aprovada pelo Senado. 

“Vou manter exatamente [o texto do Senado] devido à urgência na votação”. Ele acrescentou que estudou a possibilidade de incluir motoristas de aplicativo entre os beneficiados pela PEC, mas, devido à dificuldade de mapear esses profissionais e quantos seriam a mais para atender, mudou de ideia.

Os partidos de oposição tentaram obstruir as atividades da comissão para adiar a votação para depois do recesso parlamentar. A estratégia é uma tentativa de ampliar a aprovação do projeto para que o governo não se beneficie eleitoralmente com os benefícios sociais mais robustos até o final do ano. 

Inclusive, o PT alertou para o risco de judicialização da votação sob o argumento de prazo reduzido para a apresentação de emendas à PEC.

*com informações da Agência Brasil

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