Câmara aprova em 1º turno PEC dos Benefícios nesta terça (12), que possibilita aumentar o valor e criar novos auxílios do governo federal; saiba detalhes
Jean Albuquerque | redacao@jcconcursos.com.br Publicado em 12/07/2022, às 21h03
O texto-base da PEC dos Benefícios sociais — Proposta de Emenda à Constituição — foi aprovado nesta terça-feira (12) em Plenário na Câmara dos Deputados. A medida autoriza o governo federal a elevar o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, pix-caminhoneiro de R$ 1 mil reais, pagamento do dobro do vale-gás, auxílio para taxistas, além de outros benefícios.
O custo da medida está estimado em R$ 41,25 bilhões. A proposta foi aprovada por 393 a 14. Os deputados votam neste momento os destaques — sugestão de mudança. Logo após, a PEC irá precisar passar por nova votação. Caso não haja alteração, a medida segue para promulgação.
O texto aprovado pela Casa, institui o estado de emergência e permite que o presidente Jair Bolsonaro (PL) possa furar o estado de emergência. Neste caso, permitindo o furo do teto de gastos, sem ser impedido por conta da lei eleitoral a três meses das eleições 2022.
Por conta da aproximação das eleições, o governo quer realizar logo os pagamentos dos benefícios, já que essa seria a aposta de Bolsonaro para a releição. O atual presidente segue em segundo lugar nas pesquisas de intenção de votos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem conseguido manter a liderança.
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A PEC eleva o Auxílio Brasil no valor mínimo de R$ 600 para as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza que já recebem o benefício. O aumento de R$ 200 no valor médio do benefício irá beneficiar cerca de 20 milhões de famílias. A previsão é a de que sejam pagas cinco parcelas no valor mínimo de R$ 600 até dezembro deste ano.
No caso do vale-gás, o valor de R$ 53 passa para R$ 120, para 5,7 milhões de brasileiros. Os caminhoneiros terão direito a "bolsa-caminhoneiro", que dá um voucher de R$ 1 mil para amenizar os impactos da alta do diesel para motoristas autônomos.
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