Pessoas com deficiência: acompanhante tem direito a 80% de desconto na passagem aérea

As companhias aéreas devem oferecer descontos de 80% para passagens de acompanhantes para pessoas com deficiência que não podem viajar sozinhas. Essa regra é da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

As empresas determinam como obter um desconto com base em seus procedimentos de verificação das informações e processamento do benefício. Os clientes também devem esclarecer todas as etapas do processo com cada companhia aérea.

Cabe à companhia aérea decidir se concede ou não o desconto.O serviço é regulado pela resolução nº. 280/2013 da Anac. Os passageiros que tiverem problemas com a solicitação do desconto devem entrar em contato com os órgãos de defesa do consumidor.

+++ Revisão do FGTS poderá pagar R$ 300 bilhões a brasileiros em 2023

Veja quem como obter o desconto para acompanhante de pessoas com deficiência

Entre as pessoas com deficiência que têm direito ao benefício estão as que precisam viajar em maca ou incubadora; não podem compreender as instruções de segurança de voo, por limitações intelectuais ou mentais e que não conseguem realizar as necessidades fisiológicas sem assistência.

Nestes casos, a companhia aérea deve disponibilizar gratuitamente um acompanhante, ou oferecer à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida para designar um acompanhante à sua escolha.

Em geral, antes da compra das passagens é necessário apresentar o formulário Fremec (basicamente um cartão médico para pessoas que viajam com frequência ) ou o Medif (Formulário de Informações Médicas, assinado pelo médico do paciente) e os documentos comprobatórios para acompanhamento.

Veja os critérios para obter o desconto das principais companhias aéreas:

Azul

• Antes de comprar uma passagem, você deve preencher um formulário no site e anexar documentos médicos. A empresa analisa o material e deve responder em até sete dias úteis.
• Uma vez aprovado, o Fremec tem validade de um a dois anos. Todos as passagens áreas adquiridas para acompanhantes neste período têm direito ao desconto.
• Com o Fremec válido, o cliente tem duas opções: pode fazer a compra pela web, colocar o pedido em espera e depois ligar para a central de atendimento e pedir desconto. Ou você pode concluir toda a sua compra por telefone.

Gol

• Antes de viajar, é necessário se cadastrar no Fremec. O formulário e exames devem ser enviados para fremec@voegol.com.br. A empresa compromete-se a responder no prazo máximo de 48 horas. Se aprovado, o registro é válido por um ano.
• Após aprovado o cadastro, o cliente recebe um formulário para adquirir a passagem para acompanhante com preço reduzido, ou ainda pode agendar a compra pelo telefone.
• Caso a passagem tenha sido comprada antes de ser validada pela Fremec, será aplicado o desconto e o valor adicional será reembolsado.

Latam

• Os passageiros devem obter uma autorização de desconto da passagem para acompanhante antes de fazer a compra.
• O pedido de desconto pode ser feito por telefone. Será aberta uma solicitação e pedirá que envie um formulário Medif preenchido pelo médico.
• Concluída a análise, a empresa entrará em contato com o passageiro para confirmar a aceitação do voo. A resposta geralmente leva de 20 a 30 dias úteis.
• Uma vez aprovado o Medif, a pessoa tem direito a usar o Fremec em sua próxima viagem sem precisar devolver os documentos. O Fremec tem validade de 6 a 24 meses.

+++ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos