O ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o piso salarial da enfermagem no último dia 4 via liminar, mas decisão precisa ser confirmada pelos demais ministros. Confira como anda a votação
Mylena Lira Publicado em 13/09/2022, às 17h50
A Lei 14.434/22, que instituiu o piso salarial da enfermagem, continua em debate no Supremo Tribunal Federal (SFT). A norma entrou em vigor em 5 de agosto, mas sua aplicação foi suspensa no último dia 4 pelo ministro Luís Roberto Barroso.
A decisão foi tomada em caráter liminar (provisório) após Barroso julgar pedido da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços), que ingressou com uma Ação Direta de Insconstitucionalidade (ADI).
O setor alega que o piso é insustentável, pois provocaria a demissão de 83 mil profissionais, além do fechamento de 20 mil leitos, devido ao impacto financeiro para pagar o novo salário imediatamente.
A constitucionalidade do piso deve ser julgada em momento futuro pelo STF. No momento, os ministros da Corte Suprema analisam se mantêm ou não a suspensão decretada por Barroso, que concedeu 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento.
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O julgamento, feito pelo plenário virtual, começou na última sexta (10) e seguirá até o dia 16 de setembro. Até lá, não é possível afirmar uma data para início do pagamento aos profissionais da enfermagem, que deveriam ter recebido a nova remuneração em setembro.
Por enquanto, oito ministros se manifestaram e a maioria votou a favor da suspensão do piso, concordando com a decisão de Barroso. Além dele, os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli votaram para manter a liminar concedida até que o governo defina maneiras de financiar a nova lei.
Na semana passada, Barroso afirmou que a decisão foi tomada porque é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial. O ministro disse que é favor do piso salarial da enfermagem, mas aceitou a suspensão diante do risco de descumprimento imediato da lei.
André Mendonça foi o primeiro a votar contra a decisão. Até as 21h desta segunda (12), os ministros Nunes Marques e Edson Fachin também votaram para reverter a suspensão do pagamento imediato do piso salarial. Portanto, são 5 votos contra 3. Faltam opinar os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Rosa Weber, que tomou posse ontem (12) como presidenta do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Profissionais da categoria fazem pressão pelo cumprimento da nova lei. Diversas passeatas foram registradas em todo o país, inclusive com manifestação em frente ao STF. Alguns seguravam cartazes em formato de caixão com a frase: "enfermagem está em luto".
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, buscam alternativas para amenizar possíveis impactos da implantação do novo piso. Pacheco se encontrou com Barroso e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para defender a manutenção do piso.
"Algumas iniciativas podem ser, desde já, adotadas. O projeto da desoneração da folha de pagamento dos hospitais pode reparar ou compensar o impacto financeiro da fixação do piso nacional da enfermagem", ressaltou Pacheco.
O piso salarial para enfermeiros foi definido em R$ 4.750,00. Esse valor também vai servir para o cálculo do salário de outros profissionais da saúde, que igualmente exercem importante atividade para a sociedade. Técnicos de enfermagem vão receber 70%, o que corresponde a R$ 3.225,00.
Já auxiliares de enfermagem e parteiras passarão a ganhar R$ 2.375,00, a metade (50%) do repassado aos técnicos. Tanto os órgãos públicos quanto a iniciativa privada deverão adotar esses valores. Porém, devido a necessidade de adequação orçamentárias, hospitais públicos devem pagar o novo piso salarial a partir de 2023.
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