Piso Salarial da Enfermagem enfrenta resistência mesmo após sanção presidencial

Desde o dia 15 de maio, o Piso Salarial da Enfermagem já está disponível para ser pago, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Inclusive, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já sancionou a Lei nº 14.434, que institui a nova remuneração para enfermeiros e cargos adjacentes.

Contudo, uma reportagem da Agência Brasil afirma que o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem ainda enfrenta resistências. Entidades empregadoras e municípios citam que não têm recursos suficientes para cobrir o piso, que exige um pagamento mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem.

Ainda de acordo com eles, a aplicação do piso poderá resultar em um aumento do desemprego no segmento profissional.

No entanto, a economista Marilane Teixeira, professora e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), ligado ao Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), afirma que o estabelecimento dos pisos salariais traz avanços significativos para a categoria, valorizando as ocupações ao melhorar os rendimentos.

+Prefeitura de São Paulo revela atrações da Virada Cultural 2023

A economista explica que os empregadores costumam resistir ao pagamento de um piso salarial mínimo devido à relação histórica entre capital e trabalho. Ela ressalta que as categorias mais organizadas e estruturadas foram as que mais inovaram nesse sentido, impondo pisos salariais acima do salário mínimo por terem maior poder de negociação. No entanto, o salário mínimo continua sendo uma referência importante, especialmente para as categorias menos organizadas.

Teixeira afirma que não há evidências de que a conquista de pisos salariais leve ao desemprego, à extinção ou à redução da demanda por determinadas ocupações. Ela considera essa pressão como uma resistência daqueles que se opõem a avanços nos direitos trabalhistas.

Segundo ela, a geração de desemprego em uma categoria está mais relacionada à avaliação de que a ocupação perdeu relevância social, sendo substituída por outras funções similares. Portanto, o desemprego depende da demanda por determinados serviços, não necessariamente da remuneração.

+Haddad afirma que Brasil está preparado para reduzir os juros

No que dizem os empregadores?

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) critica o novo Piso Salarial da Enfermagem, afirmando que o valor sancionado é insuficiente para cobrir um terço do piso dos profissionais de saúde nos municípios.

De acordo com a CNM, os municípios possuem mais de 589 mil postos de trabalho na enfermagem, e o impacto do piso para eles será de R$ 10,5 bilhões neste ano. No entanto, a lei destina apenas R$ 3,3 bilhões aos municípios, apesar de serem os mais afetados financeiramente. A entidade alerta para o risco de demissão de mais de 32,5 mil profissionais de enfermagem com a vigência da medida.

A Federação Brasileira de Hospitais (FBH) lamenta a decisão e ressalta que o projeto de lei assinado pelo presidente Lula se aplica apenas aos hospitais públicos, não abordando o impacto na rede privada, estimado em mais de R$ 7 bilhões anuais pela FBH. A entidade destaca que o Nordeste será a região mais impactada, apesar de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro representarem 48% dos vínculos na enfermagem.

+Cresce o número de trabalhadores acima de 50 anos no Brasil

E o que dizem os trabalhadores da área?

Para o conselheiro do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Daniel Menezes de Souza, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar o piso salarial da enfermagem representa a concretização de uma conquista almejada há muito tempo. Ele ressalta que o piso é constitucional e que existem recursos para financiar o setor público, o que representa um avanço no reconhecimento social da profissão.

Menezes explica que durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional, foram utilizados dados oficiais e estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para calcular o impacto financeiro necessário para atingir o valor do piso. Esses recursos foram disponibilizados pela União, o que não justifica a não realização dos pagamentos. Para o setor privado, o piso será aplicado a partir de 1º de julho. Menezes ressalta que a negociação coletiva parte dos direitos mínimos já garantidos por lei, e que o valor do piso é uma dessas garantias. Os valores devem ser incluídos anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP), James Francisco dos Santos, considera a medida um alívio e uma conquista justa para a categoria, que lutava há décadas pelo piso salarial. Santos destaca que o piso salarial da enfermagem não é uma novidade e que a aprovação era esperada. Ele enfatiza que a gestão das unidades de saúde pode reorganizar suas finanças para cumprir o piso salarial, e que a enfermagem é essencial para garantir a qualidade da assistência prestada.

Ambos os representantes afirmam que o risco de demissões alegado pelo setor patronal não se justifica. A enfermagem é uma profissão fundamental para a saúde, e a presença desses profissionais é indispensável nas instituições. Cortar postos de trabalho na área seria uma ameaça à qualidade da assistência. Nas negociações coletivas com as instituições privadas, espera-se o respeito aos valores estabelecidos pela Lei nº 14.434, fruto de extensas tratativas realizadas ao longo dos anos com representantes do setor privado.

+++Acompanhe as principais informações sobre o Piso Salarial da Enfermagem no JC Concursos