Tramita na Câmara proposta que estabelece piso salarial para médicos veterinários de R$ 6 mil; saiba mais detalhes e veja quando a medida passa a valer
Jean Albuquerque Publicado em 10/08/2022, às 19h42
Mais uma novidade para um grupo de profissionais do país. Tramita na Câmara Federal o Projeto Lei 1748/22 que estabelece o piso salarial para médicos veterinários de R$ 6 mil com jornada de trabalho semanal de 30 horas. O valor passará a sofrer alteração mediante variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A proposta segue em análise na Câmara e o texto passa a incluir um dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), porque trata, sobretudo, dos profissionais contratados pelo setor privado. No entanto, esse mesmo piso e jornada de trabalho passará a valer para o serviço público federal, de municípios e estados.
De acordo com o autor da proposta, o deputado licenciado Moses Rodrigues (União-CE), a proposta irá valorizar uma “categoria profissional de grande importância, mas financeiramente pouco reconhecida, e a condição sacrifica esses profissionais tão indispensáveis ao País”.
No momento, o projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será apreciado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para saber mais informações sobre a tramitação da proposta, clique neste link!
O piso salarial da enfermagem de R$ 4750 foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), no último dia 4 de agosto. A medida que já passa a valer, estabelece pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o Brasil.
O texto já tinha sido aprovado pela Câmara e pelo Senado, que fixou em R$ 4.750 o teto do piso nacional de enfermeiros, o valor é correspondente ao cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem 70%, auxiliares de enfermagem 50% e parteiras 50%. Veja como fica os novos salários:
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