Prazo máximo para pagamento da primeira parcela do 13º se aproxima; Saiba tudo

Os trabalhadores com carteira assinada começam a receber a primeira parcela do 13º salário em novembro de 2023. O prazo para o pagamento vai até o dia 30 deste mês. A segunda parcela costuma ser paga até o dia 20 de dezembro.

De acordo com a lei do 13º salário, a primeira parcela é equivalente à metade da remuneração do trabalhador no mês anterior ao pagamento. Já a segunda parcela é calculada com base no salário do mês de dezembro, acrescido de eventuais reajustes salariais.

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Quem tem direito?

O 13º salário é um direito garantido a todos os trabalhadores com carteira assinada que foram contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive os empregados domésticos.

Também recebem os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como os servidores. Para este público, o abono natalino foi adiantado no primeiro semestre após decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Para os novos segurados do INSS, o valor depositado neste mês será proporcional, a partir da quantidade de meses no qual o segurado recebeu a aposentadoria, pensão ou auxílio do INSS. Esse público pode consultar quando irá receber no aplicativo ou site Meu INSS.

O que fazer se não receber?

Caso o trabalhador não receba o 13º salário até o prazo, ele deve procurar o sindicato da sua categoria ou a Justiça do Trabalho.

Saiba como feito o cálculo

Para quem foi contratado ou ingressado antes de 17 de janeiro, o valor da primeira parcela do 13º é exatamente a metade do salário. O salário de referência é dezembro. No entanto, a primeira cota pode ser maior se as horas extras, os turnos noturnos ou as comissões forem pagas com frequência.

Quanto aos profissionais contratados a partir do dia 18 de janeiro, o décimo será proporcional ao mês de trabalho. Para quem tem no mínimo 15 dias úteis por mês, a parcela integral deve ter sido considerada para o cálculo dos benefícios. Vale destacar que o empregado que tiver mais de 15 faltas não justificadas durante o mês poderá ter desconto no décimo a fração de 1/12 avos relativa ao período.

Pagamento do abono deve impulsionar economia

De acordo com um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o pagamento do 13º salário deverá injetar cerca de R$ 291 bilhões na economia brasileira em 2023. Essa quantia representa aproximadamente 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

O benefício será pago a cerca de 87,7 milhões de pessoas, abrangendo trabalhadores do mercado formal, beneficiários da Previdência Social, aposentados e beneficiários de pensão da União, estados e municípios. Em média, cada trabalhador receberá R$ 3.057.

Do montante total destinado ao 13º salário, cerca de R$ 201,6 bilhões (69% do total) serão direcionados para empregados formais, incluindo trabalhadores domésticos, enquanto os 31% restantes (R$ 89,8 bilhões) serão destinados a aposentados e pensionistas. Beneficiários da Previdência Social, que somam 32,8 milhões de pessoas, receberão R$ 55,4 bilhões.

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