Parlamentares querem distribuição gratuita de remédios à base de canabidiol no Sistema Único de Saúde (SUS). Confira as regras para ter acesso ao medicamento feito com a substância da maconha
Mylena Lira Publicado em 29/03/2023, às 20h34
Um projeto de lei que prevê a distribuição gratuita de remédios à base de canabidiol no Sistema Único de Saúde (SUS) está em tramitação na Câmara dos Deputados. O PL 481/23 cria a política nacional de fornecimento gratuito de medicamentos formulados a partir de canabidiol nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao SUS.
O objetivo é garantir o acesso desses medicamentos a pacientes com epilepsia, esclerose múltipla, autismo, dor crônica e outras doenças ou transtornos que possam ser tratados com a substância - derivada da maconha. Ela tem sido cada vez mais utilizada em diversos tratamentos.
No entanto, seu uso ainda é restrito no Brasil e muitos pacientes enfrentam dificuldades para conseguir o medicamento, que é importado e tem um custo elevado. O projeto de lei prevê que a distribuição do medicamento seja feita pelo SUS de forma gratuita, porém impõe algumas condições.
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Todos os remédios, nacionais ou importados, deverão ser elaborados em acordo as normas elaboradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ser prescritos por profissional legalmente habilitado para tratamento de saúde, com o devido laudo com as razões médicas.
Além disso, de acordo com a proposta em análise na Câmara dos Deputados, o paciente deverá comprovar que não possui condições financeiras de comprar os medicamentos nem de tê-los adquiridos por sua família ou responsáveis legais sem prejuízo do respectivo sustento.
Para o deputado autor do projeto, Ricardo Ayres (Republicanos-TO), a distribuição gratuita do medicamento pode beneficiar milhares de pacientes que dependem do canabidiol para o tratamento de suas doenças. Ele argumenta que o uso da substância pode reduzir a necessidade de outros medicamentos mais agressivos e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
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O projeto ainda precisa passar por diversas etapas antes de ser aprovado, mas a iniciativa já é vista como um avanço na luta pelo acesso aos medicamentos à base de canabidiol no Brasil. A expectativa é que a proposta seja discutida e votada nos próximos meses, com a possibilidade de se tornar lei em um futuro próximo. No Senado, tramita proposta semelhante (PL 89/2023), apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
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